05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006699-82.2025.8.26.0114 (processo principal 1055573-52.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Gilberto Jose de Camargo - EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Vistos.

Fls. 63: quitado integralmente o débito, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Transitada, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA (OAB 331028/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), ANA PAULA TARANTI (OAB 174171/SP)
04/09/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:23

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Taranti (OAB 174171/SP), Gilberto Jose de Camargo (OAB 90447/SP) Processo 0006699-82.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Jose de Camargo, Gilberto Jose de Camargo - Exectdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Vistos.

Certidão retro: a Emdec não é exequente neste feito.

Em razão da alteração da Lei nº 11.608/2003, o recolhimento das custas processuais será cobrado quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença.

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, sendo que nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Assim, intime-se o exequente ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo, deverá o exequente ratificar seus cálculos, incluindo a taxa recolhida para que oportunamente seja ressarcida.

Com o recolhimento, tornem os autos conclusos.

Int.
31/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500260-96.2021.8.26.0315

Justica Publica

Alex Alexandre Fernandes de Barros

Advogado: Mateus Migliani de Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0005951-21.2024.8.26.0038

Isaura Fabiana Gomes

Servico de Previdencia Social do Municip...

Advogado: Ana Beatriz Olivio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1500279-97.2024.8.26.0315

Justica Publica

Felipe Dias Bitencurt

Advogado: Walmara Celso Baldini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1503988-23.2024.8.26.0548

Justica Publica

Isabela Cristina de Moraes Lopes

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0000093-17.2025.8.26.0315

Maria Isolina Cavalari Bolzon

Bradesco Saude S/A

Advogado: Daniel Franca de Macedo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2020 18:47

Exibir Processo