08/07/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 05:08

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:40

Expedição de Carta.
24/06/2025 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
03/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:54

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 14:47

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Rafael Rossetto Silveira (OAB 481835/SP) Processo 1014349-66.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Meire Lopes de Oliveira -

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço do(a) requerente está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03).

A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício.

Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas.

Int.
01/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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