23/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:53

Petição Juntada
09/05/2025 11:43

Mandado Expedido
09/05/2025 11:43

Mandado Expedido
29/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Mariana Marton Eleuterio (OAB 275261/SP) Processo 0007555-26.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CRIVELARI & PADOVEZE ADVOGADOS - Exectdo: Ruancarlos Alves de Almeida -

Vistos.

Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
28/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:05

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:37

Pedido de Habilitação Juntado
21/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 17:07

Petição Juntada
10/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:29

Remetido ao DJE
07/03/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:42

Petição Juntada
17/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:18

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 02:03

AR Positivo Juntado
08/01/2025 02:02

AR Positivo Juntado
20/12/2024 08:03

Certidão Juntada
20/12/2024 07:57

Certidão Juntada
19/12/2024 12:06

Carta de Intimação Expedida
19/12/2024 11:34

Carta de Intimação Expedida
19/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:27

Remetido ao DJE
17/12/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:58

Documento Juntado
17/12/2024 07:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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