01/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
24/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 21:29

Expedição de Certidão.
11/05/2025 21:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/05/2025 19:37

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 1513521-18.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Finasa S/A - Vistos Recebo a petição retro como emenda à inicial, uma vez que se trata de mera correção de erro material.

Nesse sentido: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE O RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

APELO DO MUNICÍPIO.

ALEGADA AUSÊNCIA DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.

TESE PROFÍCUA.

EMENDA DA CDA PARA CORRIGIR O CPF DO EXECUTADO.

RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO QUE NÃO IMPLICOU ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO.

MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

ART. 2º, § 8º, DA LEI Nº 6.830/80. [. . .] a indicação equivocada do CPF do executado constitui simples erro material, passível de correção, na forma do art. 2º, § 8º, da Lei 6.830/80, porque, de ordinário, não modifica a pessoa executada, se os demais dados, como nome, endereço e número do processo administrativo estão indicados corretamente; assim, é possível sua alteração até a prolação da sentença (STJ, REsp nº 1.279.899/MG, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, j. 18/02/2014).

SENTENÇA CASSADA.

IMEDIATO RETORNO DO FEITO À ORIGEM, PARA A RETOMADA DO ITER PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AC: 00409980920078240038 Joinville 0040998-09.2007.8.24.0038, Relator: Luiz Fernando Boller, Data de Julgamento: 01/08/2017, Primeira Câmara de Direito Público).

Apelação - Embargos à Execução Fiscal - Ação requerendo a decretação da prescrição dos créditos tributários referentes ao IPTU dos exercícios de 1997 a 2001 - Sentença que declarou prescritos os créditos porque com a substituição da CDA, houve nova citação -Descabimento - A substituição da CDA não obriga à nova citação, mas sim novo prazo para oposição de embargos executórios - Citação antes da substituição da CDA teve o condão de interromper o prazo prescricional - Lustro quinquenal ocorreu somente em relação ao crédito referente ao exercício de 1997 - Demais (1998 a 2001) devem seguir em ação executiva - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - APL: 00070425720028260220 SP 0007042-57.2002.8.26.0220, Relator: Mônica Serrano, Data de Julgamento: 28/05/2015, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 12/06/2015).

Providencie a Serventia às alterações necessárias.

Em seguida, intime-se a parte executada para a oposição de embargos, no prazo legal.

Intime-se.
31/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
20/02/2025 03:40

Suspensão do Prazo
22/11/2024 20:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:36

Ato ordinatório
17/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:46

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 14:21

Expedição de Carta.
23/11/2022 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2022 16:43

Conclusos para decisão
19/11/2022 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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