TJSP - 1500951-85.2024.8.26.0548
1ª instância - 05 Criminal de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 16:29
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500951-85.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL MARINHO DE OLIVEIRA - - EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LIMA - - DIEGO DA SILVA FREITAS -
Vistos.
Págs. 620/628 - Pelo que se constata da decisão proferida em sede de Habeas corpus, impetrado por Eduardo Henrique Pereira Lima, foi CONCEDIDA a ordem para: "...
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente mandamus, mas considerando o constrangimento ilegal evidenciado pela aplicação cumulativa de majorantes sem fundamentação idônea, concedo de ofício à ordem para redimensionar a pena do paciente para 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mais pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa".
Consigno que foi mantido o regime fechado para cumprimento da pena imposta.
Assim, nos termos da decisão, providencie a serventia as anotações necessárias no sistema SAJ.
Comunique-se o Juízo das Execuções Criminais e o estabelecimento prisional onde o réu está recolhido, encaminhando cópia do V.
Acórdão.
Oficie-se, ainda, ao IIRGDaunt e ao TRE, comunicando a decisão proferida.
Após, ante o que consta do ofício de págs. 629/630, despicienda a realização de novo cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado.
Int.
Campinas, 01 de setembro de 2025. - ADV: ANNA KAROLINA PADULA MARTIN (OAB 409642/SP), ANNA KAROLINA PADULA MARTIN (OAB 409642/SP), CÁTIA MARCELA FERREIRA (OAB 398143/SP), ROBSON BARTHUS (OAB 398915/SP), ROBSON BARTHUS (OAB 398915/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP) -
02/09/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 20:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 20:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:26
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:02
Concedido o Habeas Corpus de Ofício
-
01/09/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:59
Juntada de Ofício
-
05/06/2025 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 16:51
Juntada de Mandado
-
05/06/2025 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 16:49
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:33
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
26/05/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos Padula (OAB 93586/SP), Carlos Fernando Padula (OAB 261573/SP), Robson Barthus (OAB 398915/SP), Cátia Marcela Ferreira (OAB 398143/SP), Anna Karolina Padula Martin (OAB 409642/SP) Processo 1500951-85.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL MARINHO DE OLIVEIRA, EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LIMA, DIEGO DA SILVA FREITAS - 1- Homologo os cálculos de pág. 534, ante a concordância do Ministério Público e da Defesa do réu Eduardo, inerte a Defesa do réu Diego, apesar de intimada, para que produza seus efeitos legais.
Nos termos do artigo 50 do Código Penal e artigo 479 da NSCGJ, os acusados deverão recolher a multa a que foram condenados no valor equivalente de 45,66 UFESP para o acusado EDUARDO e 77,89 UFESP para o acusado DIEGO.
Ante o contido no Provimento CG nº 05/2022, publicado no DJE de 13/05/2022, que determinou que a expedição de mandado de citação para pagamento da pena de multa e outros atos de expropriação ficarão sob a responsabilidade exclusiva do juízo das execuções criminais, expeça-se certidão de sentença multa penal, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias (art. 479-A e art. 480 das NSCGJ).
Autorizo pesquisa para obtenção do número do CPF do(s) sentenciado(s), caso necessário. 2- Intimem-se os réus a recolher as custas processuais (Guia DARE, código 230-6 Ações Penais em Geral), conforme o art.804, do C.P.P. e nos termos da Info Lei Estadual nº 11.608/03, CAPÍTULO II Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: § 9º - Nas ações penais, salvo aquelas de competência do Juizado Especial Criminal - JECRIM, em primeiro grau de jurisdição, o recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: a) nas ações penais, em geral, o valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, será pago, a final, pelo réu, se condenado; ou, na impossibilidade, justifique com a declaração referida no artigo 4º, da Lei 1060/50.
Quando da intimação do(s) sentenciado(s), deverá(ão) ele(s) ser intimado(s) de que poderá(ão) encaminhar o(s) comprovante(s) através do e-mail da unidade judicial ([email protected]) ou, caso não possua(m) meios tecnológicos para o envio dessa forma, deverá(ão) comparecer presencialmente ao cartório para efetuar a entrega do(s) comprovante(s).
Restando a intimação infrutífera, intime-se-o(a)(s) por edital, se o caso.
No silêncio do(s) réu(s), expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do valor referente às custas processuais.
Em caso de manifestação diversa do(s) acusado(s), tornem os autos conclusos para ulterior deliberação.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação ao(s) réu(s) DIEGO DA SILVA FREITAS e EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LIMA para recolhimento das custas processuais no prazo de sessenta dias, se o caso.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Após, aguarde-se o cumprimento das penas impostas aos sentenciados no arquivo, procedendo-se as anotações e comunicações necessárias.
Int.
Campinas, 22 de abril de 2025. -
23/04/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 17:28
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 06:16
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:00
Expedição de Carta.
-
27/03/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 22:10
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 12:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/02/2025 13:54
Juntada de Decisão
-
18/10/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 13:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/10/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 19:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/07/2024 09:25
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/07/2024 16:40
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 14:11
Guia Eletrônica Enviada
-
19/07/2024 13:56
Guia Eletrônica Enviada
-
16/07/2024 13:50
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/07/2024 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 15:42
Recebido o recurso
-
11/07/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 13:58
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
11/07/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 12:43
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 17:09
Juntada de Mandado
-
03/07/2024 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 17:08
Juntada de Mandado
-
25/06/2024 21:18
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 21:18
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 21:18
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 10:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/06/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 14:33
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 14:32
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:32
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
20/06/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/06/2024 23:04
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
19/06/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 17:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 05:08:06, 5ª Vara Criminal.
-
19/06/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 13:00
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 10:15
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 10:14
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 18:23
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 12:58
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 12:58
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 12:58
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 11:30
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/04/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 05:14
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 21:17
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 13:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 03:15:00, 5ª Vara Criminal.
-
02/04/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/03/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 15:17
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/03/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 11:03
Juntada de Mandado
-
26/03/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 10:59
Juntada de Mandado
-
26/03/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 10:57
Juntada de Mandado
-
26/03/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 19:28
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 22:17
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 22:17
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 22:17
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 22:16
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 20:26
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/03/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 14:31
Recebida a denúncia
-
15/03/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 18:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/03/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 14:08
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/03/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2024 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2024 13:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/03/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/03/2024 16:23
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:29
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 11:29
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 12:21
Expedição de Ofício.
-
11/03/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 11:11
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
11/03/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:35
Mudança de Magistrado
-
11/03/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
11/03/2024 09:04
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 07:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011418-88.2017.8.26.0114
Justica Publica
Super Real Lar
Advogado: Anderson Matos Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2017 15:07
Processo nº 1040216-66.2022.8.26.0114
Terrasil Concreto LTDA.
Jofege Concreto LTDA.
Advogado: Joao Marcelo Gritti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2022 11:42
Processo nº 0002157-64.2025.8.26.0229
Alexandre Aparecido dos Santos
Adriano Santos Silva
Advogado: Daniel Lopes Bueno Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2022 19:15
Processo nº 1500951-85.2024.8.26.0548
Eduardo Henrique Pereira Lima
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Jose Carlos Padula
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1025274-51.2023.8.26.0451
Milena Ribeiro de Mello
Reginaldo Belisto Cordeiro
Advogado: Paulo Rogerio Nardino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2023 11:32