TJSP - 0010584-22.2007.8.26.0604
1ª instância - 01 Civel de Sumare
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 16:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Carlos Rocha (OAB 136680/SP), Gilberto Domingues de Andrade (OAB 267662/SP) Processo 0010584-22.2007.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vidros e Box Tavares Ltda - A jurisprudência do STJ estabelece requisitos para a utilização de medidas executivas atípicas, dentre elas está a utilização, apenas de forma subsidiária, quando já frustrada a adoção de meios executivos típicos, a adequação e proporcionalidade da medida executiva atípica, como no caso, a indisponibilidade de bens por meio do sistema CNIB, consubstanciada em indícios de existência de patrimônio expropriável e sua ocultação, bem como a singularidade do caso concreto.
Neste sentido: "(...) A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da propor-cionalidade (...)" (STJ, 3ª T.
Resp 1782418/RJ, Rel.
Min.
Nacy Andrighi, julgado 23/04/2019).
No caso, não esgotaram-se as medidas executivas típicas ou indicação de que os executados possuem patrimônio expropriável, bem como fundamento de que esteja oculto; assim, indefiro, ao menos por ora, o pleito de utilização da CNIB.
Oberve-se o Tema 44 (TJSP IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000) e o Tema Repetitivo 1.137 do STJ.
No mais, DEFIRO parcialmente o pedido de pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD.
Para tanto, juntem-se as três últimas declarações de rendas, observando-se o segredo de justiça.
Deve a parte recolher o necessário.
Com a apresentação do resultado, manifeste-se o interessado.
Silente, arquivem-se os autos. -
26/04/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 19:03
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
-
23/04/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:43
Evoluída a classe de 40 para 156
-
13/02/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 15:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/11/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 03:09
Suspensão do Prazo
-
27/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 03:00
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 15:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/05/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 15:44
Ato ordinatório
-
15/12/2022 08:42
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
09/11/2022 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
09/11/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 16:18
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/08/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 14:31
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/08/2022 09:16
Bloqueio/penhora on line
-
19/08/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 15:05
Recebidos os autos do Advogado
-
08/06/2022 15:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/05/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 12:54
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 14:54
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
19/10/2020 15:33
Arquivado Provisoriamente
-
19/10/2020 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 12:35
Autos no Prazo
-
22/07/2019 18:01
Autos no Prazo
-
22/07/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2019 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2019 10:29
Processo Suspenso por 1 ano
-
02/05/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2019 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2019 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2019 16:41
Ato ordinatório
-
27/03/2019 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 15:43
Decisão Determinação
-
14/03/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2019 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2019 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2019 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2019 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2019 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
06/12/2018 10:12
Bloqueio/penhora on line
-
05/10/2018 13:22
Conclusos para decisão
-
02/10/2018 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2018 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2018 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2018 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2018 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 13:31
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/10/2014 21:47
Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
22/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
24/01/2013 18:37
Arquivamento
-
07/11/2012 00:00
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
-
21/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
25/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
18/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
13/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
11/11/2011 00:00
Aguardando Providências
-
09/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
16/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/04/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
04/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
04/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
03/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
11/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
10/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
10/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
24/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
16/03/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
15/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
11/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
16/12/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
13/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
13/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
30/09/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
29/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
21/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
22/07/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/04/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
08/01/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
17/12/2008 12:39
Expedição de Certidão.
-
10/12/2008 00:00
Sentença Proferida
-
13/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
29/10/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
29/10/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
23/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
23/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
01/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
19/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
24/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
26/05/2008 00:00
Aguardando Expedição
-
16/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
22/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
21/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
19/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
01/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
22/10/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
10/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
17/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2007 18:05
Recebimento de Carga
-
06/09/2007 15:33
Carga à Vara Interna
-
06/09/2007 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2007
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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