07/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:43

Petição Juntada
10/04/2025 13:42

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Raul Pires de Camargo (OAB 244228/SP) Processo 0001415-12.2015.8.26.0125 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisa Scachetti Rasmusen - Exectdo: Banco do Brasil S.A. - Em face da divergência existente entre os cálculos elaborados pelas partes, determino a realização de perícia contábil, destinada à apuração do valor correto do crédito dos autores.

Considerando que a Comarca não dispõe de contadoria, nomeio perito a Sra.

Daniele Monteiro.

Fixo os honorários em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Após manifestação das partes, e não havendo insurgência, depósito dos honorários pela instituição financeira, em cinco dias.

O perito, na elaboração do cálculo, deverá observar os seguintes critérios: a) calcular a diferença resultante da aplicação do índice de 42,72%, reconhecido pelo STJ, em substituição ao índice efetivamente aplicado à caderneta de poupança dos autores no mês de fevereiro de 1989 (referente a janeiro de 1989); b) a diferença apurada no item a, deverá ser atualizada até a data da propositura da ação coletiva (março de 1993) pela Tabela Prática de Atualização dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, aplicando-se no cálculo como índice inicial o de fevereiro de 1989 (diferença apurada) e como índice final o de março de 1993( propositura da ação coletiva); c) a partir daí, fazer incidir a correção monetária pelos índices constantes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. c) calcular juros moratórios sobre o total apurado, computando-os desde a citação na ação coletiva (junho de 1993), à taxa de 6% ao ano até a vigência do Código Civil de 2002 (janeiro de 2003) e, a partir de então, à taxa de 1% ao mês.

Também devem incidir no cálculo os juros remuneratórios, conforme previsto na sentença ora executada.

Por fim, deverá o perito adotar como termo final de atualização do valor devido a data de elaboração do laudo, uma vez que, nos termos do que restou definido pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (Tema 677, STJ), "o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora".

Anote-se, por oportuno, que a atualização do débito até a data de elaboração do laudo é devida mesmo nas hipóteses em que o depósito judicial efetuado pela instituição financeira tenha ocorrido em data anterior à modificação do entendimento da Corte Superior de Justiça, tendo em vista o Egrégio de Justiça bandeirante tem decidido, reiterada e pacificamente, pela aplicação imediata do novo posicionamento emanado da Corte da Cidadania, independentemente da data do depósito judicial realizado pela parte executada.

Int.
01/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:18

Remetido ao DJE
31/03/2025 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
16/03/2025 21:51

Petição Juntada
28/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:30

Petição Juntada
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 00:00

Remetido ao DJE
06/12/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:36

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
12/07/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 17:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024 17:01

Remetidos os Autos para Local Externo
06/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
05/06/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2018 12:56

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 14:24

Remetido ao DJE
09/10/2018 09:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
08/10/2018 15:23

Recebidos os autos da Conclusão
08/10/2018 15:08

Decisão
15/08/2018 15:59

Conclusos para despacho
15/08/2018 13:29

Contrarrazões Juntada
07/06/2018 14:47

Ato ordinatório
30/05/2018 10:51

Custas de Mandato Juntadas
16/05/2018 12:22

Apelação/Razões Juntada
24/04/2018 14:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018 13:04

Remetido ao DJE
17/04/2018 15:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/04/2018 14:20

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2018 10:24

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2018 14:41

Pedido de Prazo Juntada
27/02/2018 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 12:57

Remetido ao DJE
23/02/2018 16:43

Petição Juntada
20/02/2018 10:52

Conclusos para despacho
20/02/2018 10:50

Ato ordinatório
15/02/2018 15:31

Petição Juntada
15/02/2018 15:31

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
01/02/2018 12:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 14:33

Remetido ao DJE
16/01/2018 10:31

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2018 09:15

Decisão
06/11/2017 11:26

Conclusos para despacho
01/11/2017 15:24

Documento Juntado
29/06/2016 12:59

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2016 13:19

Remetido ao DJE
22/06/2016 10:31

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2016 17:04

Decisão
02/05/2016 15:37

Conclusos para despacho
14/04/2016 12:46

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2016 13:20

Remetido ao DJE
05/04/2016 16:54

Decisão
11/02/2016 10:28

Conclusos para despacho
11/02/2016 10:27

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2015 13:31

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2015 14:45

Remetido ao DJE
01/12/2015 13:31

Decisão
17/11/2015 09:52

Estimativa do Perito Juntada
13/11/2015 13:10

Petição Juntada
10/11/2015 09:19

Conclusos para despacho
10/11/2015 09:19

Petição Juntada
20/10/2015 12:37

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2015 13:22

Remetido ao DJE
15/10/2015 11:40

Decisão
26/08/2015 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 12:38

Conclusos para despacho
25/08/2015 13:22

Remetido ao DJE
25/08/2015 12:59

Ato ordinatório
25/08/2015 12:58

Réplica Juntada
18/08/2015 13:29

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2015 13:19

Remetido ao DJE
27/07/2015 10:17

Ato ordinatório
23/06/2015 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2015 13:23

Remetido ao DJE
17/06/2015 11:00

Carta de Citação Expedida
28/05/2015 13:50

Decisão
26/05/2015 16:51

Conclusos para despacho
15/05/2015 12:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2015 13:12

Remetido ao DJE
06/05/2015 14:32

Decisão
16/04/2015 12:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2015 13:17

Remetido ao DJE
13/04/2015 09:23

Conclusos para despacho
13/04/2015 09:23

Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
09/04/2015 17:37

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2015 17:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/04/2015 13:21

Decisão
01/04/2015 13:05

Recebidos os autos do Distribuidor local
01/04/2015 10:03

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/03/2015 14:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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