30/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio Adriano Roque de Souza Sociedade Individual de Advocacia (OAB 41711/SP) Processo 1056984-33.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Augusto Jorge Araújo -

Vistos.

Intime-se o embargado a se manifestar em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Int.
31/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
29/03/2025 06:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:33

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 13:41

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
31/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
23/07/2024 07:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:44

Conclusos para julgamento
16/07/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
05/07/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:48

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 23:32

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:45

Conclusos para julgamento
15/04/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:05

Suspensão do Prazo
20/03/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
16/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 07:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:33

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 12:15

Conclusos para julgamento
31/01/2024 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2024 07:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 07:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 13:31

Expedição de Mandado.
14/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/12/2023 10:52

Conclusos para decisão
11/12/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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