06/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:01

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:15

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:55

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:55

Expedição de Ofício.
29/05/2025 13:55

Expedição de Ofício.
28/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Jose Francisco (OAB 265586/SP) Processo 1504836-31.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS FERREIRA GODOI DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, intimando-se o defensor dativo do réu Matheus Ferreira Godói da Silva (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para reduzir as penas dos réus para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no piso, mantido o regime inicial fechado e, no todo mais, a r. sentença.

V.U, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.).

Anote-se.

Havendo interposição de recurso, os autos deverão retornar ao Segundo Grau.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e adite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário.

Após, remetam-se os autos ao Segundo Grau para processamento do Recurso Especial interposto por Mateus dos Santos Brito.

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Intimem-se.
25/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:44

Juntada de Mandado
11/02/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:44

Juntada de Mandado
06/02/2025 11:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/02/2025 12:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:47

Guia Eletrônica Enviada
31/01/2025 17:43

Juntada de Mandado
30/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:11

Guia Eletrônica Enviada
30/01/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:14

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:13

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:13

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:13

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:41

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
06/09/2024 09:07

Conclusos para julgamento
06/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:39

Juntada de Mandado
18/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 12:59

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:59

Expedição de Mandado.
28/04/2024 12:05

Suspensão do Prazo
26/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 17:28

Juntada de Mandado
18/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:51

Juntada de Mandado
16/04/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:50

Juntada de Mandado
04/03/2024 14:59

Juntada de Mandado
23/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 16:13

Expedição de Ofício.
21/02/2024 16:13

Juntada de Ofício
21/02/2024 16:12

Expedição de Ofício.
21/02/2024 16:12

Juntada de Ofício
21/02/2024 16:12

Expedição de Ofício.
21/02/2024 14:46

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:16

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:10

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:10

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:10

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:09

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:09

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:02

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:39

Recebida a denúncia
05/02/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
02/02/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:20

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:29

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
13/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2023 17:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:55

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:53

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:52

Evoluída a classe de 280 para 283
06/12/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:56

Não Concedida a Liberdade Provisória
29/11/2023 15:45

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 21:09

Expedição de Mandado.
17/11/2023 21:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 21:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:53

Expedição de Mandado.
17/11/2023 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:50

Ato ordinatório
17/11/2023 11:48

Juntada de Ofício
17/11/2023 10:47

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
17/11/2023 09:50

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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