TJSP - 1509235-45.2023.8.26.0604

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAINA MAISA DOS SANTOS MELO

CPF *45.***.*06-21

Advogados

RENATA GOMES SILVA

OAB: 313135/SP

CPF *52.***.*79-00

Terceiro

Partes

RILLARY ALESSANDRA DE FREITAS MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NATHALIA ALVES CABRAL

TATIANE VICENTE SANTOS

FRANCIS ALISSON DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*48-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 19:20

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 05/06/2025 17:23

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/06/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 16:32

    Guia Eletrônica Enviada

  • 04/06/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Gomes Silva (OAB 313135/SP) Processo 1509235-45.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: TAINÁ MAÍSA DOS SANTOS MELO -

    Vistos.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença condenatória (página 254), expeça-se guia de recolhimento definitiva.

    Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

    No mais, considerando que a ré foi assistida por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

    Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

    Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

    Intimem-se.

  • 25/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2025 12:27

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 09/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 09:29

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 08:45

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 26/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/02/2025 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 15:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 18/11/2024 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 14:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/11/2024 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/11/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 10:38

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2024 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 15:54

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/08/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:29

    Juntada de Carta precatória

  • 21/06/2024 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 12:27

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 13:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 11:35

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:32

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 02/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 13:59

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 14:39

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/05/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:53

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 18/05/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 15:44

    Recebida a denúncia

  • 12/05/2023 17:13

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/05/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 11/05/2023 18:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2023 23:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2023 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2023 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 11:47

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 15/04/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2023 09:00

    Mudança de Magistrado

  • 15/04/2023 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2023 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2023 08:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2023 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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