30/04/2025 13:13

Documento Juntado
29/04/2025 18:38

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Sem Cumprimento
29/04/2025 18:37

Documento Juntado
29/04/2025 18:36

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Carvalho Bandiera Junior (OAB 97904/SP) Processo 1001729-84.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemi José da Silva -

Vistos.

Fls. 53 e 58.

Conforme art. 156-A, § 5º, das NSCGJ, Tomo I, deste Egrégio Tribunal de Justiça: "As solicitações advindas de outros órgãos do Poder Judiciário deverão ser encaminhadas por e-mail para a Estação Passiva competente de acordo com o endereço da pessoa a ser ouvida.

A reserva de agenda na data e horário pretendidos, após confirmação de disponibilidade, deverá ser comunicada ao solicitante por e-mail.

Eventual necessidade de intimação da pessoa a ser ouvida deverá ser deprecada pelo órgão solicitante.".

Ademais, conforme entendimento do Colendo Conselho Nacional de Justiça: "Art. 3º.

Quando a testemunha arrolada não residir na sede do juízo em que tramita o processo, deve-se dar preferência, em decorrência do princípio da identidade física do juiz, à expedição da carta precatória para a inquirição pelo sistema de videoconferência. (...) § 2º A direção da inquirição de testemunha realizada por sistema de videoconferência será do juiz deprecante." (Resolução nº 105 de 10).

Excepcionalmente, desde que seja impossível a realização do ato pelo Juízo Deprecante virtualmente, poderá o Juízo Deprecante pugnar que a inquirição da testemunha seja feita pelo Juízo Deprecado: "Art. 3º (...). § 3º A carta precatória deverá conter: (...) III - A ressalva de que, não sendo possível o cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020)." (Resolução nº 105 de 10).

Dessa forma, DEVOLVAM-SE a presente carta precatória sem cumprimento; no entanto, reitero, a estação passiva deste Juízo está à disposição para agendamento.
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:48

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:32

Ofício Juntado
02/04/2025 12:32

Ofício Juntado
01/04/2025 10:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/04/2024 08:56

Protocolo Juntado
22/04/2024 11:12

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Sem Cumprimento
22/04/2024 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:14

Remetido ao DJE
18/04/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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