TJSP - 1002841-30.2025.8.26.0533
1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:51
Remetido ao DJE
-
22/05/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:43
Petição Juntada
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvio Seiki Kasahaya (OAB 165233/SP) Processo 1002841-30.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Darci Betini de Oliveira -
Vistos.
Com fundamento no critério definido pelo artigo 790, §3º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), indefiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os rendimentos auferidos pelo autor ultrapassam 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Providencie a parte requerente o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação.
Int. -
25/04/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:48
Remetido ao DJE
-
24/04/2025 18:48
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
24/04/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 11:47
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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