07/06/2025 02:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Roberto Leite (OAB 321076/SP) Processo 1002910-40.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Roseane Furlan - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada por Fernanda Roseane Furlan contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e, por consequência,JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do § 3º, I combinado com o §4 º, III, ambos do artigo 85 do NCPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ficando, contudo, a exigibilidade suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC Por fim, como advento do Novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma de seu artigo 1.010, § 3º.

Por sua vez, tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como diante da nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.

Assim, em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (§1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil).

Após, subam os autos à Superior Instância, com nossas homenagens.

Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, comas formalidades legais.

P.R.I.C.
23/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:31

Julgada improcedente a ação
17/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 07:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:19

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:23

Expedição de Carta.
05/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:07

Ato ordinatório
28/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 11:51

Não confirmada a citação eletrônica
22/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 19:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:36

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/01/2025 21:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 12:39

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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