TJSP - 1500261-74.2019.8.26.0146

1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO IDERFONSO DA SILVA

Advogados

LUIZ FERNANDO DE LUCA

OAB: 327233/SP

CPF *13.***.*18-42

Terceiro

Partes

JP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE GREGORIO DA SILVA NETO

LUIZ FELIPE WEHMUTH GARCIA

CPF *94.***.*03-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando de Luca (OAB 327233/SP) Processo 1500261-74.2019.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO IDERFONSO DA SILVA - Considerando-se o trânsito em julgado (fls. 188) do v.

    Acórdão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente.

    Elabore-se o cálculo de liquidação da pena de multa, abatendo-se eventual recolhimento de fiança, e dê-se vista às partes.

    Não havendo impugnação e sendo insuficiente o valor de eventual fiança para saldar o multa, expeça-se certidão de sentença (modelo 505791) e dê-se vista ao Ministério Público.

    Sendo o acusado beneficiário da justiça gratuita, isento do pagamento das custas processuais.

    Expeça-se, se o caso, certidão de honorários em favor do defensor dativo, nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil.

    Não há bens ou valores apreendidos nos autos.

    Comunique-se o I.I.R.G.D. e o Tribunal Regional Eleitoral.

  • 25/09/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2021 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2021 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2021 16:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/09/2020 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2020 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2020 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2020 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 14:49

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/08/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 15:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/08/2020 01:30:00, Vara Única.

  • 06/07/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2020 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2020 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2020 17:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 17:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2020 03:00:00, Vara Única.

  • 04/05/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 12:00

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 09:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/09/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/07/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 15:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/07/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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