13/05/2025 11:28

Conclusos para Sentença
13/05/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 22:03

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
12/05/2025 22:03

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
12/05/2025 22:03

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
12/05/2025 22:02

Termo de Audiência Expedido
12/05/2025 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/05/2025 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
07/05/2025 10:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 08:22

Mandado Expedido
06/05/2025 08:18

Ofício Expedido
06/05/2025 08:18

Ofício Expedido
05/05/2025 14:13

Mandado Expedido
05/05/2025 14:13

Mandado Expedido
05/05/2025 14:12

Mandado Expedido
05/05/2025 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 11:57

Documento Juntado
05/05/2025 11:57

Folha de Antecedentes Juntada
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Rivabem (OAB 499875/SP) Processo 1500004-73.2024.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAIO HENRIQUE DIAS DE LIRA -

Vistos. 1.

Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.

Além disso, a judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.

Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada no mérito.

Vale lembrar que este não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, sendo que qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor dos denunciados (in dubio pro societatis).

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dubio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. 2.

Providencie a Serventia a juntada de certidões dos feitos constantes da folha de antecedentes criminais do(s) réu(s), caso ainda não conste dos autos. 3.

No mais, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de maio de 2025, às 16 horas, intimando-se e/ou requisitando-se, se o caso, as testemunhas arrolada pelas partes.

Em caso de testemunhas de fora da terra, expeçam-se, desde logo, as cartas precatórias pertinentes ao caso, intimando-se as partes da expedição, ressaltando-se que todos os demais atos deverão ser acompanhados no Juízo deprecado, independente de novas intimações.

Com fundamento nos artigos 201, §1º, 218 e 219, do CPP, DETERMINO que as partes e testemunhas residentes nesta cidade e comarca de Cordeirópolis/SP deverão comparecer presencialmente ao Fórum para participar da audiência designada (art. 399, CPP).

A providência é necessária para resguardar a ordem indispensável à realização do ato judicial, que é de natureza solene (art. 792, CPP).

Nesses casos, não se admitirá participação virtual.

O comparecimento virtual somente será admitido em situações excepcionais, a critério e por decisão deste Juízo, desde que devidamente comprovado o impedimento.

Por fim, a depender do caso, poderá ser analisada a possibilidade de condução coercitiva, nos termos dos arts. 218 e 260 do CPP. 4.

Comunique-se o I.I.R.G.D.

Intime(m)-se.

Ciência ao Ministério Público.
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:34

Audiência de Instrução e Julgamento
10/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:48

Defesa Prévia Juntada
22/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
22/11/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 13:19

Ofício Juntado
01/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 12:05

Mandado Juntado
02/07/2024 12:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/06/2024 08:23

Ofício Expedido
07/06/2024 13:49

Mandado de Citação Expedido
05/06/2024 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 16:18

Evoluída a Classe
03/06/2024 23:23

Recebida a denúncia
19/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
17/03/2024 09:15

Denúncia Juntada
28/02/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 16:18

Documento Juntado
28/02/2024 16:18

Folha de Antecedentes Juntada
20/01/2024 14:45

Petição Juntada
16/01/2024 11:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/01/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 13:43

Relatório Final Juntado
15/01/2024 13:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/01/2024 16:07

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/01/2024 08:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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