30/06/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:12

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 21:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:15

Juntada de Petição de parecer
29/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 08:41

Recebido o recurso
10/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ailton César Fernandez (OAB 186119/SP), José Roberto Russo (OAB 236838/SP) Processo 1045287-26.2019.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Fabio Antonio Barbosa - Reqda: Lucimara Batista de Carvalho, Paulo Cesar Alcantara Nunes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação ora proposta por FABIO ANTONIO BARBOSA contra PAULO CESAR ALCANTARA NUNES e LUCIMARA BATISTA DE CARVALHO, o que faço para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 4.654,38, (quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente aos reparos realizados no imóvel após a entrega das chaves, atualizada monetariamente desde o desembolso, com juros de mora da citação, na forma da legislação vigente.

Condeno os réus, sucumbentes, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observado o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo Diploma Legal, vez que defiro aos réus a gratuidade de justiça.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Ciência ao Ministério Público.

Não havendo interesse de recurso pelas partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2023 22:40

Julgada Procedente a Ação
12/05/2023 09:40

Conclusos para julgamento
01/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 09:02

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 16:15

Conclusos para julgamento
18/10/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 08:59

Expedição de Certidão.
03/02/2022 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 16:30

Decisão
06/08/2021 16:14

Conclusos para julgamento
02/07/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 14:18

Expedição de Certidão.
28/06/2021 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 22:25

Juntada de Petição de Réplica
21/04/2021 05:12

Suspensão do Prazo
04/04/2021 00:06

Suspensão do Prazo
23/03/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 07:20

Conclusos para despacho
22/01/2021 17:07

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 15:49

Juntada de Mandado
02/12/2020 15:49

Juntada de Mandado
02/12/2020 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 17:57

Expedição de Mandado.
24/11/2020 17:56

Expedição de Mandado.
10/11/2020 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 13:15

Conclusos para despacho
25/08/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 02:31

Suspensão do Prazo
07/07/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2020 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2020 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2020 03:17

Suspensão do Prazo
08/05/2020 08:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 11:05

Expedição de Carta.
06/05/2020 11:05

Expedição de Carta.
04/05/2020 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
30/04/2020 15:08

Conclusos para decisão
26/03/2020 01:48

Suspensão do Prazo
02/03/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 15:32

Conclusos para despacho
25/11/2019 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 10:18

Expedição de Certidão.
22/10/2019 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 11:23

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:49

Conclusos para decisão
18/10/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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