14/05/2025 16:55

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
06/05/2025 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Oliveira Lopes (OAB 414101/SP) Processo 1501428-90.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exectdo: Marlene da Silva Acabamento Me -

Vistos.

A via processual adequada para a defesa na execução fiscal é os embargos à execução, que deveria ser distribuído por dependência.

Portanto, não conheço da defesa.

Ainda que se recebesse a petição como exceção de pré-executividade, não há matérias cognoscíveis de ofício, não havendo nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, e relacionadas a aspectos formais do título executivo, que, como tais, dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex officio.

Neste passo, rejeito a presente exceção, porque o título executivo não apresenta nulidade nem irregularidade.

Sem condenação em honorários.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o curador não tem poderes para requerê-lo.

Indefiro o pedido de intimação do curador por meio diverso da imprensa oficial.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
28/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/04/2025 22:53

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:25

Petição Juntada
14/02/2025 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/06/2024 12:15

Petição Juntada
21/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:05

Remetido ao DJE
19/06/2024 20:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 20:47

Ofício Juntado
19/06/2024 20:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2024 22:51

Ofício Expedido
18/02/2024 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 21:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 21:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 14:46

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 10:43

Documento Juntado
29/06/2023 21:56

Edital de Citação - Empresas - Expedido
16/11/2022 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/11/2022 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2022 17:05

Determinada a Expedição de Edital
05/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:38

Petição Juntada
29/04/2022 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 14:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/04/2022 14:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/04/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 13:31

Remetido ao DJE
07/04/2022 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:13

Conclusos para decisão
17/12/2021 06:32

Petição Juntada
06/09/2021 23:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/08/2021 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/10/2020 13:16

Carta de Citação Expedida
27/07/2020 17:47

Petição Juntada
11/05/2020 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:55

Conclusos para despacho
08/05/2020 15:50

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2019 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2019 17:01

AR Negativo - Mudou-se
26/09/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/09/2019 19:25

Carta de Citação Expedida
02/09/2019 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2019 12:20

Conclusos para decisão
19/12/2018 14:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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