13/07/2025 06:45

Suspensão do Prazo
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 18:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP), Fabiano Francisco da Silva (OAB 359143/SP) Processo 0009291-02.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R.J.

VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Mirandesa Comércio e Empreendimentos Ltda. - Exectdo: Gonçalves e Silva Planejamento Empresarial Ltda.

Me - Determino à parte exequente que recolha a taxa judiciária 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, em virtude da instauração da fase de cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Apresente, ainda, nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

Prazo: 15 dias.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas", com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Intime-se.
23/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:07

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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