14/05/2025 17:05

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
06/05/2025 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Aparecida Brechó (OAB 325618/SP) Processo 1501282-49.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exectdo: Agnaldo Zacarias dos Santos -

Vistos.

A via processual adequada para a defesa na execução fiscal é os embargos à execução, que deveria ser distribuído por dependência.

Portanto, não conheço da defesa.

Ainda que se recebesse a petição como exceção de pré-executividade, não há matérias cognoscíveis de ofício, não havendo nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, e relacionadas a aspectos formais do título executivo, que, como tais, dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex officio.

Neste passo, rejeito a presente exceção, porque o título executivo não apresenta nulidade nem irregularidade.

Sem condenação em honorários.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o curador não tem poderes para requerê-lo.

Indefiro o pedido de intimação do curador por meio diverso da imprensa oficial.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
28/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 16:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/04/2025 22:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:05

Réplica Juntada
14/02/2025 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2024 17:07

Petição Juntada
21/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:05

Remetido ao DJE
19/06/2024 20:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 20:27

Ofício Juntado
19/06/2024 20:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2024 22:51

Ofício Expedido
18/02/2024 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 21:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2024 21:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 14:44

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 10:36

Documento Juntado
29/06/2023 21:54

Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido
26/09/2022 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/09/2022 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2022 09:38

Determinada a Expedição de Edital
29/07/2022 13:49

Conclusos para despacho
13/07/2022 18:42

Petição Juntada
24/06/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
20/06/2022 09:18

Carta de Citação Expedida
02/05/2022 14:51

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/05/2022 14:51

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
02/05/2022 14:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/04/2022 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:13

Conclusos para decisão
17/12/2021 06:31

Petição Juntada
10/09/2021 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2021 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2021 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/10/2020 13:15

Carta de Citação Expedida
27/07/2020 17:55

Petição Juntada
11/05/2020 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 15:55

Conclusos para despacho
08/05/2020 15:45

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2019 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2019 14:02

AR Negativo - Mudou-se
18/09/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
02/09/2019 19:25

Carta de Citação Expedida
02/09/2019 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2019 12:18

Conclusos para decisão
19/12/2018 12:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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