TJSP - 0004076-31.2015.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETERSON HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF *90.***.*75-78

Advogados

DEBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FORESTI

OAB: 247294/SP

CPF *15.***.*15-93

JOSE CARLOS MARCAL

CPF *66.***.*60-04

Testemunhas

Partes

PAULO DE TARSO MACHADO OLIVEIRA LIMA

CPF *59.***.*96-25

RICARDO DA SILVA DANIEL

ALESSANDRA CRISTINA LOPES ANASTACIO

GISELE NINTZ LIMA

CPF *90.***.*45-02

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA (INDEPENDENTE DE INT)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Marçal (OAB 128805/SP), Débora Cristina Alves de Oliveira Foresti (OAB 247294/SP) Processo 0004076-31.2015.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Peterson Henrique de Almeida - Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Em razão da desclassificação para o artigo 28 da Lei nº 11.343/06, da pena de advertência imposta no V.

    Acórdão e do trânsito em julgado, expeça-se guia de execução.

    Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 14/10/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 17:47

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:00

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2021 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 19:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 19:25

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:28

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:12

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2019 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 18:47

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2019 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2019 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2019 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/06/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 17:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2019 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2019 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2019 14:05

    Protocolizada Petição

  • 16/04/2019 16:31

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2019 14:54

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2019 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 16:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2019 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2019 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2018 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2018 09:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/05/2018 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2018 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2018 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 17:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/02/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2017 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2017 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2017 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2017 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2017 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 14:29

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2017 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2017 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2017 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2017 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2017 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2017 11:43

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2017 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2017 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2017 11:25

    Determinado o Arquivamento

  • 26/07/2016 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2016 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2016 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2016 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2016 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2016 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 17:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2016 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2016 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 18:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2016 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2016 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2016 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2016 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2016 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2016 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2016 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2016 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2016 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 14:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2017 01:30:00, Vara Criminal.

  • 02/02/2016 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2016 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2016 12:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/02/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2016 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2015 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2015 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2015 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2015 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2015 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2015 13:33

    Juntada de Alvará

  • 27/11/2015 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2015 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2015 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2015 10:43

    Expedição de Alvará.

  • 25/11/2015 17:08

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 23/11/2015 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2015 16:54

    Protocolizada Petição

  • 17/11/2015 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2015 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2015 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 10:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2015 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2015 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2015 10:38

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2015 10:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/09/2015 12:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2015 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2015 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2015 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 15:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2015 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2015 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2015 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2015 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2015 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2015 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:23

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2015 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2015 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2015 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:19

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2015 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2015 11:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/08/2015 12:01

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 20/08/2015 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 17:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 20/08/2015 11:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 11:40

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2015 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 11:40

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 06/08/2015 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 12:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2015 10:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2015 16:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/07/2015 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2015 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 11:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2015 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2015 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2015 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/07/2015 13:29

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 23/07/2015 17:41

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 12:21

    Recebidos os autos

  • 23/07/2015 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2015 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/07/2015 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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