28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Maria Zichia Escobar (OAB 124385/SP), Rodrigo Alessandro Faggion (OAB 189672/SP), Giovana Damares de Souza (OAB 424464/SP) Processo 1500426-70.2019.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NATALINO APARECIDO DOS SANTOS CHAVES, CLAUDEMIR FERNANDES THOME, PEDRO ERNESTO FERNANDES - Ciente do julgamento de fls. 784/786, que não conheceu do Habeas Corpus impetrado.

Nada há a deliberar, pois cumpridas todas as determinações finais.

Arquivem-se.
18/10/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:20

Juntada de Mandado
29/08/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 14:20

Juntada de Mandado
21/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 20:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:51

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:50

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:50

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:50

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:49

Expedição de Ofício.
10/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:17

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 07:52

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 06:27

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:54

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:44

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:39

Juntada de Mandado
31/07/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 15:39

Juntada de Mandado
29/05/2023 11:04

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:03

Expedição de Mandado.
25/05/2023 08:40

Recebidos os autos
09/03/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 09:35

Juntada de Mandado
27/02/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:13

Expedição de Ofício.
23/02/2023 10:13

Expedição de Ofício.
22/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:23

Expedição de Mandado.
22/02/2023 16:19

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
22/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2023 17:05

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:04

Expedição de Certidão.
16/12/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:31

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:21

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 12:21

Juntada de Mandado
12/12/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 12:21

Juntada de Mandado
12/12/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 14:59

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 10:42

Juntada de Mandado
01/09/2022 15:29

Expedição de Mandado.
01/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 10:53

Expedição de Mandado.
01/09/2022 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:51

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 15:38

Expedição de Mandado.
18/08/2022 15:38

Expedição de Mandado.
18/08/2022 15:37

Expedição de Mandado.
18/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2022 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
20/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 13:51

Conclusos para decisão
14/07/2022 09:56

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 14:49

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 09:17

Conclusos para julgamento
31/03/2022 10:42

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:38

Conclusos para despacho
25/03/2022 22:36

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2022 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2022 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
16/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:08

Juntada de Petição de Alegações finais
09/03/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 11:21

Expedição de Certidão.
06/03/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:31

Protocolizada Petição
02/03/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 18:37

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 15:45

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 15:14

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:12

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:09

Juntada de Certidão
13/01/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2022 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2021 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 19:00

Conclusos para decisão
04/08/2021 17:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2022 02:30:00, Vara Criminal.
12/05/2021 11:41

Conclusos para despacho
11/05/2021 11:08

Expedição de Certidão.
10/05/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 14:31

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:12

Protocolizada Petição
24/04/2021 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 14:10

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:09

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:28

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:15

Expedição de Certidão.
23/04/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 07:00

Juntada de Mandado
07/04/2021 13:41

Juntada de Mandado
07/04/2021 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2021 14:18

Juntada de Certidão
31/03/2021 14:17

Juntada de Certidão
31/03/2021 14:17

Juntada de Certidão
31/03/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 14:12

Expedição de Carta precatória.
31/03/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2021 22:18

Expedição de Ofício.
29/03/2021 22:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 22:14

Expedição de Ofício.
29/03/2021 18:27

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:51

Expedição de Mandado.
29/03/2021 17:51

Expedição de Mandado.
29/03/2021 17:51

Expedição de Mandado.
29/03/2021 17:50

Expedição de Mandado.
29/03/2021 17:42

Expedição de Mandado.
28/03/2021 07:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 07:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 07:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 07:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 07:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 07:08

Juntada de Certidão
28/03/2021 07:08

Juntada de Certidão
28/03/2021 07:08

Juntada de Certidão
12/03/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 22:43

Conclusos para decisão
10/03/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:52

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2021 01:30:00, Vara Criminal.
17/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 14:39

Conclusos para decisão
26/01/2021 11:48

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 12:14

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2021 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:08

Expedição de Certidão.
18/01/2021 12:06

Juntada de Ofício
18/01/2021 12:06

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 17:49

Conclusos para decisão
08/07/2020 14:06

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:06

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 14:46

Expedição de Certidão.
17/06/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 14:43

Protocolizada Petição
11/04/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 21:09

Expedição de Carta precatória.
12/03/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 16:36

Expedição de Certidão.
27/02/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:32

Expedição de Certidão.
27/02/2020 16:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 12:07

Expedição de Certidão.
20/02/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 16:12

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2020 15:56

Expedição de Certidão.
04/02/2020 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2020 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 17:34

Juntada de Ofício
31/01/2020 17:34

Juntada de Ofício
31/01/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 17:13

Expedição de Alvará.
31/01/2020 17:12

Expedição de Alvará.
31/01/2020 17:12

Expedição de Alvará.
31/01/2020 15:25

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
28/01/2020 14:12

Conclusos para decisão
28/01/2020 11:46

Protocolizada Petição
21/01/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 19:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 11:49

Expedição de Carta precatória.
16/10/2019 11:30

Expedição de Ofício.
16/10/2019 11:30

Expedição de Ofício.
16/10/2019 11:30

Expedição de Ofício.
14/10/2019 19:01

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:58

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:58

Juntada de Certidão
14/10/2019 15:45

Expedição de Certidão.
26/09/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 14:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/09/2019 14:02

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:36

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:36

Juntada de Certidão
10/09/2019 11:35

Juntada de Certidão
10/09/2019 11:34

Juntada de Certidão
10/09/2019 11:34

Juntada de Certidão
10/09/2019 11:33

Expedição de Certidão.
10/09/2019 11:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
09/09/2019 07:51

Juntada de Petição de Denúncia
05/09/2019 12:57

Expedição de Certidão.
05/09/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:31

Conclusos para decisão
27/08/2019 09:48

Conclusos para despacho
27/08/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 18:11

Expedição de Certidão.
26/08/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 16:19

Expedição de Certidão.
26/08/2019 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/08/2019 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/08/2019 14:10

Recebidos os autos
26/08/2019 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/08/2019 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2019 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2019 13:13

Expedição de Certidão.
25/08/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2019 12:21

Expedição de Mandado.
25/08/2019 12:21

Expedição de Mandado.
25/08/2019 12:21

Expedição de Mandado.
25/08/2019 12:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/08/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2019 09:28

Conclusos para decisão
25/08/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2019 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/08/2019 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/08/2019 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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