29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Batagin (OAB 284288/SP) Processo 1500142-69.2025.8.26.0125 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: DORVALINO VIEIRA DOS SANTOS - Homologo a transação penal realizada na audiência retro e aplico ao(a,s) autor(a,s,es) do fato a pena especificada na proposta ora formulada, o que faço com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, com a ressalva de que, em caso de descumprimento injustificado, perderá a eficácia a transação penal levada a efeito, tornando possível a continuidade do feito.

Verifique-se se a Central de Penas e Medidas Alternativas já foi comunicada por e-mail.

Aguarde-se o cumprimento.

Em relação ao item 2 da proposta de transação penal, aguarde-se prazo de cinco dias para apresentação dos documentos, conforme requerimento.

Decorridos, proceda-se nova vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IIRGD.

PIC.
21/04/2025 18:10

Petição Juntada
21/03/2025 10:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/02/2025 15:54

Mandado Expedido
25/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/02/2025 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:00

Audiência Preliminar
15/02/2025 12:30

Petição Juntada
14/02/2025 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 13:53

Folha de Antecedentes Juntada
03/02/2025 13:53

Documento Juntado
03/02/2025 12:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
03/02/2025 12:12

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 10:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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