23/05/2025 07:07

Mudança de Magistrado
22/05/2025 10:05

Réplica Juntada
30/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:15

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:17

Petição Juntada
02/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Priscila Oliveira Morais (OAB 156524/MG) Processo 1041440-68.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Reqda: Janete Biajone de Lima -

Vistos.

Cumpra a parte requerida a decisão de fls. 477, no prazo de 05 dias, ou recolha a taxa judiciária devida, sob pena de indeferimento da reconvenção.

Conforme já exposto o documento de fls. 475 (juntado novamente às fls. 482) apenas comprova que não houve restituição no período indicado.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações de bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício.

Friso que o documento é amplamente exigido e pode ser obtido, inclusive, em aplicativos disponibilizados pelo governo federal (MEU IMPOSTO DE RENDA).

Oportunamente, conclusos.

Intime-se.
01/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:55

Petição Juntada
07/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
05/03/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:48

Petição Juntada
13/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
12/02/2025 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 07:45

Pedido de Habilitação Juntado
06/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:20

Petição Juntada
27/01/2025 11:48

Petição Juntada
15/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:04

Remetido ao DJE
15/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:25

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2024 06:15

Contestação com Reconvenção - Juntada
12/12/2024 15:50

Auto Digitalizado
12/12/2024 15:50

Mandado Juntado
12/12/2024 15:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/12/2024 10:32

Petição Juntada
05/12/2024 19:05

Petição Juntada
22/11/2024 11:09

Mandado Expedido
29/10/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:25

Petição Juntada
05/10/2024 06:20

Petição Juntada
24/09/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
23/09/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 15:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/09/2024 15:09

Mandado Urgente Expedido
12/09/2024 15:01

Documento Juntado
11/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
09/09/2024 15:11

Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/09/2024 22:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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