24/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP) Processo 0020272-27.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Dantas Fronzaglia, Alexandre Dantas Fronzaglia -

Vistos.

A alteração legislativa no art. 82, §3º, do CPC, dispensa o adiantamento somente das custas relativas à prestação do serviço jurisdicional (custas stricto sensu), isto é, aquelas de natureza tributária - taxa judiciária e emolumentos -, as quais não se confundem com as despesas para o custeio de atos decorrentes do andamento processual.

Tais despesas continuam sendo devidas, pois o próprio TJSP não foi obrigado a arcar com as despesas necessárias para a execução dos atos judiciais.

Situação semelhante foi objeto da Súmula 190 do STJ, que dispõe: "Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça.", e que aplico aqui, por analogia.

Posto isso, recolha a guia de diligência do oficial de justiça.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se.
01/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:00

Expedição de Carta.
31/01/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 14:30

Mudança de Magistrado
16/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000405-20.2024.8.26.0673

Cleire Mazoneto Leite Matias

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Daniel Andrade Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0001455-06.2025.8.26.0428

Claudemir Antero

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Andre Laubenstein Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2016 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0000045-70.2014.8.26.0177

Cosme Sena Ramos

Ricardo Ferreira Leite

Advogado: Fausto Dario Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2014 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0001457-73.2025.8.26.0428

Marcihelia Teixeira e Silva

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Andre Laubenstein Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2016 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0006602-29.2019.8.26.0038

Araucan Industria e Comercio de Plastico...

Leticia Costa Noia Pires ME

Advogado: Wellington Gomes Liberati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2018 17:46

Exibir Processo