08/09/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014172-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Fernando Galasso - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência à parte requerente/exequente sobre a(s) petição(ões) e eventuais documento(s) juntado(s). - ADV: RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (OAB 373413/SP), ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (OAB 294669/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
01/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:13

Mudança de Magistrado
28/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP) Processo 1014172-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Fernando Galasso -

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes 'que comprovarem insuficiência de recursos' (artigo 5º, inciso LXXIV da CF).

Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte sua hipossuficiência, trazendo cópia dos documentos comprobatórios de remuneração mensal própria, cópia das folhas da carteira profissional com anotação dos contratos de trabalho e cópia da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de extinção do processo.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações de bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício.

Friso que o documento é amplamente exigido e pode ser obtido, inclusive, em aplicativos disponibilizados pelo governo federal (MEU IMPOSTO DE RENDA).

Alternativamente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, deve a parte comprovar o recolhimento da taxa judiciária inicial e das despesas de citação, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo.

Intime-se.
01/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
29/03/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000312-74.2023.8.26.0673

Banco Itau Consignado S.A.

Irene Ferramosca

Advogado: Daniel Andrade Pinto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1000312-74.2023.8.26.0673

Irene Ferramosca

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Daniel Andrade Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0001458-58.2025.8.26.0428

Concilha Dias da Silva

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Andre Laubenstein Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2016 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1003703-89.2015.8.26.0229

Banco Santander

Cicero Melquiades Muniz

Advogado: Camila Ribeiro de Novais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2021 20:32

Exibir Processo

Processo nº 0001466-35.2025.8.26.0428

Eliane Alves dos Reis

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Andre Laubenstein Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2016 10:11

Exibir Processo