27/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:37

Ofício Expedido
22/05/2025 13:42

Documento Juntado
21/05/2025 19:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/05/2025 16:46

Guia Eletrônica Enviada
15/05/2025 16:35

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
13/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:05

Remetido ao DJE
09/05/2025 21:27

Suspensão do Prazo
09/05/2025 19:27

Certidão de Honorários Expedida
09/05/2025 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:01

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 14:43

Documento Juntado
09/05/2025 13:45

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 12:43

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 09:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/05/2025 09:39

Mandado Juntado
09/05/2025 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 00:10

Apelação/Razões Juntada
06/05/2025 15:14

Mandado Expedido
01/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Mendes Minga (OAB 376755/SP) Processo 1500362-09.2024.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALDEMIR VIEIRA GODOY -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo acusado em seus jurídicos e regulares efeitos de direito (fl. 249).

Abra-se vista a defesa para apresentação das razões de apelação, após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

Servirá a presente, assinado digitalmente, como MANDADO.

Arbitro os honorários advocatícios em 70% fixado na tabela da PGE-OAB ao advogado nomeado (fl. 47), expedindo-se certidão.

Certifique a z. serventia o trânsito em julgado para a acusação.

Sem prejuízo, expeça-se a guia de recolhimento provisória, encaminhando a penitenciária e ao Juízo competente.

No mais, ante o parecer Ministerial opinando pela destruição dos objetos, AUTORIZO a destruição dos objetos apreendidos nos autos (02 alicates de cabos na cor laranja), com as anotações e cautelas de praxe, pois a remessa à venda ao público certamente gerará maiores gastos públicos do que o valor a ser arrematado.

Oficie a Delegacia de Polícia para destruição mediante termo, consignando que deverá ser remetido a este Juízo cópia do termo.

Por fim, desnecessária a formação de autos suplementares com cópias do feito, pois o processo é digital e a consulta permanece possível no sistema.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, via SAJ-PG5, no prazo e com as cautelas de praxe, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
28/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:54

Recebido o recurso
25/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/04/2025 09:50

Documento Juntado
25/04/2025 09:50

Mandado Juntado
25/04/2025 09:13

Petição Juntada
24/04/2025 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:57

Ofício Juntado
24/04/2025 10:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 10:55

Mandado Devolvido sem Cumprimento
09/04/2025 16:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/04/2025 16:30

Mandado Juntado
07/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:34

Mandado Expedido
07/04/2025 18:34

Mandado Expedido
07/04/2025 16:07

Petição Juntada
07/04/2025 15:45

Termo Expedido
07/04/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 15:37

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 12:01

Remetido ao DJE
07/04/2025 11:22

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 09:24

Conclusos para Sentença
02/04/2025 09:21

Termo Expedido
02/04/2025 08:21

Termo de Audiência Expedido
28/02/2025 11:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2025 11:23

Mandado Juntado
28/02/2025 11:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2025 11:23

Mandado Juntado
24/02/2025 12:34

Mandado Expedido
24/02/2025 11:07

Documento Juntado
21/02/2025 13:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/02/2025 13:14

Mandado Juntado
21/02/2025 12:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
21/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:48

Ofício Expedido
20/02/2025 13:28

Mandado Expedido
20/02/2025 13:26

Mandado Expedido
20/02/2025 09:01

Remetido ao DJE
20/02/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 18:38

Audiência de Instrução e Julgamento
18/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:18

Petição Juntada
18/02/2025 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 23:02

Réplica Juntada
07/02/2025 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/02/2025 09:58

Mandado Juntado
03/02/2025 13:49

Mandado Expedido
03/02/2025 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/02/2025 10:45

Mandado Juntado
16/01/2025 10:57

Documento Juntado
16/01/2025 09:42

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/01/2025 09:35

Ofício Expedido
15/01/2025 09:34

Ofício Expedido
14/01/2025 17:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 17:34

Mandado de Prisão Expedido
14/01/2025 17:08

Mandado Expedido
14/01/2025 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 16:56

Evoluída a Classe
14/01/2025 15:32

Decretada a prisão preventiva
14/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:17

Denúncia Juntada
09/01/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 15:29

Documento Juntado
08/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 15:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/01/2025 15:11

Certidão de Objeto e Pé Expedida
08/01/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 15:05

Folha de Antecedentes Juntada
08/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
07/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:54

Denúncia Juntada
07/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:32

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
26/12/2024 10:06

Relatório Final Juntado
19/12/2024 16:57

Petição Juntada
19/12/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/12/2024 09:27

Documento Juntado
18/12/2024 09:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 08:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 08:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 08:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024 00:07

Remetido ao DJE
17/12/2024 00:07

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:45

Mandado Expedido
16/12/2024 16:44

Alvará de Soltura Expedido
16/12/2024 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024 14:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/12/2024 14:56

Conclusos para Sentença
16/12/2024 14:56

Relaxado o Flagrante
16/12/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:49

Conclusos para Sentença
16/12/2024 09:36

Certidão Juntada
16/12/2024 09:31

Ofício Juntado
16/12/2024 09:26

Folha de Antecedentes Juntada
15/12/2024 13:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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