13/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:52

Homologado o Cálculo
11/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição de resposta
30/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:12

Juntada de Petição de resposta
25/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laline Viana Petrazzo (OAB 294532/SP) Processo 0008752-59.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO JULIATTI - Posto isso, CONCEDO ao condenado CARLOS EDUARDO JULIATTI, MTR: 373140, RG: 30114481, RJI: 224313395-97, Franca - Penit., progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

Intimem-se as partes.
31/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:07

Concedida Progressão de regime
28/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:06

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:05

Expedição de Ofício.
07/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 19:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:23

Não Concedida a Progressão de Regime
04/12/2024 19:45

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
01/12/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 10:05

Suspensão do Prazo
17/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:39

Não Concedida a Progressão de Regime
15/10/2024 22:05

Conclusos para decisão
09/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/09/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:13

Não Concedida a Progressão de Regime
05/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:28

Homologado o Cálculo
04/06/2024 22:19

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 19:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:12

Apensado ao processo
08/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:27

Unificação e Soma de Penas
08/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 22:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 22:01

Suspensão do Prazo
02/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:01

Homologado o Cálculo
02/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:57

Apensado ao processo
29/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:16

Unificação e Soma de Penas
28/08/2023 17:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:43

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:09

Determinada a Regressão de Regime
19/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
16/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:53

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:43

Determinada a Regressão de Regime
19/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
18/04/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:04

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 13:55

Juntada de Ofício
11/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:06

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:29

Expedição de Certidão.
24/03/2023 07:29

Concedida Progressão de regime
23/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:51

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
02/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
25/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
25/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 14:20

Conclusos para despacho
10/02/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:04

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:34

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:54

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/02/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:19

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:19

Juntada de Ofício
13/10/2022 18:39

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:39

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:39

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:38

Homologado o Cálculo
13/10/2022 14:04

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 11:15

Expedição de Ofício.
07/10/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 08:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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