31/03/2025 15:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 15:26

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:14

Expedido Certidão
31/03/2025 13:57

Trânsito em julgado
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 10:40

Prazo
28/02/2025 10:07

Expedido Certidão
25/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 19:08

Acórdão registrado
19/02/2025 17:06

AcórdãoFinalizado
17/02/2025 16:37

Documento Finalizado
17/02/2025 10:00

Provimento
17/02/2025 10:00

Julgado
07/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 11:37

Inclusão em Pauta
29/01/2025 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/01/2025 14:27

Expedido Relatório
13/01/2025 18:14

Conclusos para o Relator
13/01/2025 16:38

Expedido Termo
13/01/2025 16:38

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/01/2025 20:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/09/2024 16:08

Conclusos para o Relator
20/09/2024 18:50

Expedido Termo
20/09/2024 18:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
20/09/2024 17:07

Expedido Termo
20/09/2024 17:07

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/09/2024 13:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/06/2024 11:02

Juntada de petição
12/06/2024 11:02

Expedido Termo
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 19:01

Juntada de petição
06/06/2024 19:01

Expedido Termo
06/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 15:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 12:16

Distribuição por Sorteio
29/05/2024 19:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/05/2024 11:54

Processo Cadastrado
28/05/2024 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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