TJSP - 1515917-65.2018.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 14:25
Suspensão do Prazo
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01/04/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP) Processo 1515917-65.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Tendo em vista o cancelamento do débito noticiado pela exequente, julgo extinta a presente execução com fundamento no art. 26 da Lei Federal n. 6.830/1980.
Deixo de condenar a Fazenda Pública ao pagamento das custas, em razão do disposto na parte final do citado art. 26 e também a isenção decorrente do disposto no art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003.
Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo.
Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar.
Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro.
Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal.
Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias.
P., r. e i.. -
31/03/2025 07:54
Remetido ao DJE
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28/03/2025 11:47
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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28/03/2025 11:47
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
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28/03/2025 11:47
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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27/03/2025 15:47
Conclusos para Sentença
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13/02/2025 15:27
Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado
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26/07/2024 07:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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16/07/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 10:57
Remetido ao DJE
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15/07/2024 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/07/2024 10:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/07/2024 15:24
Conclusos para decisão
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14/05/2024 11:15
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
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07/04/2024 10:39
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/03/2024 02:19
Remetido ao DJE
-
27/03/2024 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/03/2024 15:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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26/03/2024 13:39
Conclusos para decisão
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31/03/2023 18:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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29/03/2023 15:34
Conclusos para decisão
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17/03/2023 12:25
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
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06/07/2022 19:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/07/2022 19:13
Ato ordinatório
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11/04/2022 18:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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23/03/2022 15:42
Petição Juntada
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13/12/2021 17:04
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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11/12/2021 20:18
Expedição de documento
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19/08/2021 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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15/06/2021 18:47
Petição Juntada
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15/05/2021 08:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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04/05/2021 15:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/05/2021 15:15
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
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04/05/2021 15:08
Conclusos para Sentença
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28/11/2020 15:52
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
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28/11/2020 15:52
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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24/07/2019 07:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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13/07/2019 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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13/07/2019 13:28
AR Negativo - Não Procurado
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05/07/2019 00:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
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05/06/2019 16:17
Carta de Citação Expedida
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05/06/2019 16:17
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/04/2019 12:33
Conclusos para decisão
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17/04/2018 17:40
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2020
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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