TJSP - 7001007-89.2013.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO WILSON DOS PASSOS

CPF *36.***.*77-64

Advogados

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB: 204296/SP

CPF *53.***.*29-26

MARINA SOUZA LOBATO

OAB: 477130/SP

CPF *63.***.*93-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:10

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 7001007-89.2013.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Wilson dos Passos - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Renato Wilson dos Passos, CPF: *36.***.*77-64, MTR: 482689-7, RG: 45.876.138, RGC: 45876138, RJI: 170126195-90, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, declaro extinta a punibilidade das faltas disciplinares ocorridas em 24/10/2019, tendo em vista a ocorrência da prescrição.

  • 01/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:57

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2025 18:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 09:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 13:38

    Declarada a Remição

  • 16/05/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2023 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2023 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2019 00:00

    Decisão

  • 12/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 00:00

    Decisão

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/02/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 11/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 22/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 20/05/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 19/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Outros

  • 09/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/05/2014 00:00

    Outros

  • 06/05/2014 00:00

    Outros

  • 05/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/04/2014 00:00

    Outros

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 13/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/02/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 16/01/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 10/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2013 00:00

    Outros

  • 11/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/10/2013 00:00

    Outros

  • 26/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/04/2013 00:00

    Outros

  • 05/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/04/2013 00:00

    Outros

  • 26/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2012 00:00

    Outros

  • 29/11/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/11/2012 00:00

    Outros

  • 15/10/2012 00:00

    Outros

  • 30/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 06/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/09/2011 00:00

    Outros

  • 02/09/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 31/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/06/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 21/01/2010 00:00

    Outros

  • 19/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2009 00:00

    Outros

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2009 00:00

    Outros

  • 08/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/01/2009 00:00

    Outros

  • 15/12/2008 00:00

    Outros

  • 27/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2008 00:00

    Outros

  • 19/09/2008 00:00

    Outros

  • 17/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 02/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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