30/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelino Venturi Junior (OAB 495903/SP) Processo 1001492-35.2023.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Mayo de Paula - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls.271.
24/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
03/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 22:25

Julgada Procedente a Ação
10/05/2024 17:24

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:23

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:23

Expedição de Mandado.
15/03/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 12:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 21:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/02/2024 17:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 17:34

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:34

Expedição de Mandado.
15/12/2023 01:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:50

Expedição de Mandado.
11/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
08/12/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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