27/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:56

Baixa Definitiva
27/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:31

Prazo
09/06/2025 17:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 14:39

Acórdão registrado
30/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 11:22

Julgado virtualmente
29/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
29/05/2025 06:06

Conclusos para decisão
29/05/2025 06:04

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:30

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 03:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 03:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:22

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/05/2025 12:18

Processo Cadastrado
08/05/2025 17:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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