TJSP - 0004100-45.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO MOREIRA OLIVEIRA

CPF *76.***.*89-13

Advogados

MARCELO DA SILVA ARAUJO

CPF *58.***.*17-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 0004100-45.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO MOREIRA OLIVEIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: BRUNO MOREIRA OLIVEIRA (Penitenciária I de Capela do Alto - SP

  • 01/04/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:29

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/01/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/12/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 02:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 22:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:09

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/08/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/07/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/05/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/10/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:48

    Apensado ao processo

  • 08/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/08/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:05

    Apensado ao processo

  • 19/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:04

    Revogado o Livramento Condicional

  • 19/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2023 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2023 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2022 05:26

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2022 19:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2022 19:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2022 19:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2022 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 13:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:01

    Concedido o Livramento Condicional

  • 09/02/2022 19:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 15:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

  • 10/12/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 15:09

    Proferido Despacho

  • 16/11/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 16:13

    Decisão

  • 26/07/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 18:13

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 10:21

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2019 10:15

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 16:42

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:39

    Mudança de Classe Processual

  • 13/08/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:42

    Realizado Cálculo

  • 07/05/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 14:42

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/04/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2019 13:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

  • 19/03/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 18:06

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/02/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 17:55

    Proferido Despacho

  • 05/02/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 19:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2018 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2018 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2018 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2018 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2018 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2018 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2018 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2018 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 13:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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