04/05/2025 11:28

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:12

SAP - Intimação Assinada Juntado
02/04/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Souza Alves (OAB 415363/SP) Processo 0002453-23.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Ré: Bruna Miranda Machado de Carvalho -

Vistos.

Págs. 107/131: Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar imputada à sentenciada Bruna Miranda Machado de Carvalho, CPF: *82.***.*25-54, RG: 483514184, RJI: 245347890-80, recolhida no Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos, consistente em agressão, fato ocorrido em 06/12/2024.

Não obstante a respeitabilidade da conclusão da Comissão Sindicante, secundada pelo i.

Promotor de Justiça, entendo não haver nos autos elementos suficientes à convicção do Juízo no sentido da imputação em desfavor da sindicada.

Com efeito, consta a ocorrência de uma briga entre a sindicada e outra detenta, contudo, de acordo com os depoimentos apresentados pelas servidoras que atuaram na ocasião (págs. 121 e 122), a sindicada foi vítima na ocorrência, não havendo comprovação no procedimento disciplinar da efetiva agressão perpetrada pela detenta a outrem no evento apurado.

Inquirida (págs. 116/117), a sindicada afirma que foi confrontada por outra detenta, sendo agredida fisicamente sem reagir à violência sofrida.

Ante o exposto, ABSOLVO a apenada em questão da acusação de haver praticado a conduta faltosa que originou o procedimento disciplinar.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Unidade Prisional e intimação do sentenciado, o qual deverá retornar com o seu ciente.

Ciência às partes.
01/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:30

Desacolhida a Prisão Domiciliar
01/04/2025 11:30

Homologada a Falta Disciplinar
31/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:23

Petição Juntada
04/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:53

Manifestação MP ao Juiz Juntada
30/01/2025 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 16:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/01/2025 16:07

Falta Grave Juntada
23/01/2025 12:37

Petição Juntada
21/01/2025 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:05

SAP - Relatório Social Juntado
13/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:37

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
05/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:33

Remetido ao DJE
04/12/2024 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 12:36

Ato ordinatório
10/09/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:03

Remetido ao DJE
09/09/2024 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:25

Conclusos para decisão
17/08/2024 20:25

Petição Juntada
16/08/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:02

Remetido ao DJE
15/08/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2024 18:59

Petição Juntada
02/08/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 13:53

Petição Juntada
05/06/2024 18:13

Petição Juntada
04/06/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 18:58

Ofício Expedido
04/06/2024 18:57

Homologado o Cálculo
04/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:37

Expedição de documento
04/06/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 14:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000699-82.2025.8.26.0103

Virginia dos Reis Francisco

Municipio de Caconde

Advogado: Aline Maris Ohnuki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1000117-92.2025.8.26.0520

Centro de Progressao Penitenciaria Dr. E...

Lazaro Brito dos Santos

Advogado: Janaina Santos de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0000237-35.2018.8.26.0315

Em Segredo de Justica

Advogado: Andrea Fatima Santa Rosa dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2018 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1008714-03.2022.8.26.0020

Maria Aparecida de Souza Oliveira

Agamenon Pereira de Moura

Advogado: Felipe Brito de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1502264-38.2023.8.26.0315

Justica Publica

Willians Rodrigo Goncalves

Advogado: Vitoria Pivetta Gazonato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 17:24

Exibir Processo