03/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:36

Recebidos os autos do Advogado
13/05/2025 10:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo Aparecido Dalasta (OAB 34362/SP) Processo 0001636-08.2003.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exectdo: J M Macedo & Cia Ltda Me -

Vistos.

Considerando a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Recurso Especial nº. 1.340.553/RS (STJ, Primeira Seção, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, j. 12/09/2018, DJe: 16/10/2018), manifeste-se a exequente quanto a ocorrência de eventual prescrição intercorrente.

Prazo: 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.
24/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/08/2023 12:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/09/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 10:27

Ato ordinatório
01/09/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 11:13

Expedição de Carta.
03/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 13:44

Recebidos os autos do Advogado
15/07/2022 09:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/04/2019 17:52

Expedição de Certidão.
29/04/2019 17:50

Desapensado do processo
19/10/2017 14:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/04/2017 17:19

Apensado ao processo
03/04/2017 17:18

Desapensado do processo
10/03/2017 11:49

Expedição de Certidão.
10/03/2017 11:45

Apensado ao processo
27/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/09/2008 00:00

Aguardando Providências
12/09/2008 00:00

Despacho Proferido
03/12/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2003

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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