TJSP - 0000522-91.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS MARINHO GARCIA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS

OAB: 264795/SP

CPF *36.***.*76-10

PAMELA LEME DOS REIS ARAKAKI

OAB: 451605/SP

CPF *64.***.*35-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:04

    Declarada a Remição

  • 17/07/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:52

    Ato ordinatório

  • 18/06/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 17:30

    Concedida Progressão de regime

  • 17/06/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:19

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB 264795/SP), Pamela Leme dos Reis Arakaki (OAB 451605/SP) Processo 0000522-91.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius Marinho Garcia - Vista às partes sobre o cálculo.

  • 01/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:42

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:02

    Declarada a Remição

  • 19/02/2025 23:13

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:43

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 22/01/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 12:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:03

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 06:01

    Ato ordinatório

  • 24/10/2024 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 05:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:00

    Declarada a Remição

  • 10/09/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:03

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:04

    Ato ordinatório

  • 26/06/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:21

    Declarada a Remição

  • 17/04/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:40

    Declarada a Remição

  • 08/04/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:03

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 10:15

    Ato ordinatório

  • 19/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:18

    Declarada a Remição

  • 18/01/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/03/2023 16:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/03/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:08

    Apensado ao processo

  • 17/02/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/02/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 02:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 19:18

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 15:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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