TJSP - 0007746-72.2017.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*09-99

Advogados

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 14:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/01/2024 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 18:14

    Concedida Progressão de regime

  • 15/12/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0007746-72.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson de Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 12 (doze) dias da pena do(a) executado(a) Anderson de Oliveira, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:39

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0007746-72.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson de Oliveira -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Anderson de Oliveira, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 20:30

    Declarada a Remição

  • 03/07/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:38

    Declarada a Remição

  • 05/05/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 17:22

    Declarada a Remição

  • 27/07/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/03/2021 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/03/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/03/2021 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2021 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 19:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2020 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 19:38

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2020 18:53

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2020 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2020 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 17:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/07/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2020 08:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2020 21:23

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 19:46

    Declarada a Remição

  • 27/02/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 10:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 19/04/2018 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2017 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2017 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2017 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/12/2017 12:49

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/11/2017 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2017 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2017 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2017 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 11:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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