TJSP - 0013561-74.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO CESAR NEGREIROS DEMEZIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2025 01:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria das Graças Soares de Mendonça (OAB 478915/SP) Processo 0013561-74.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO CESAR NEGREIROS DEMEZIO - Portanto, diante da dúvida insuperável de vencer nesta oportunidade, o non liquet é a solução mais justa para a hipótese.

    Assim, absolvo o sentenciado da falta grave imputada contra si na data de 25.09.2024.

    Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado, requisitando as anotações e correções necessárias no prontuário, no sentido de que a falta grave, ora descaracterizada, não deverá trazer prejuízo ao sentenciado.

    O diretor da unidade prisional Penitenciária de Taquarituba/SP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

  • 01/04/2025 12:04

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 17:17

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2025 03:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2025 19:05

    Defesa Prévia Juntada

  • 20/02/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 10:09

    Ato ordinatório

  • 10/02/2025 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 03:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/11/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 15:31

    Ato ordinatório

  • 06/11/2024 12:09

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 11:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/11/2024 11:38

    Falta Grave Juntada

  • 05/11/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 12:15

    Declarada a Remição

  • 01/11/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 14:40

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/10/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 14:40

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 09/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 16:13

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 14:17

    Ato ordinatório

  • 07/10/2024 14:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/10/2024 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2024 14:10

    Apensado ao processo

  • 27/09/2024 16:29

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/06/2024 07:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2024 07:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/06/2024 07:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2024 07:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 15:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2024 15:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2024 14:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/06/2024 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 07:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 17:39

    Mudança de Magistrado

  • 03/04/2024 16:54

    Documento Juntado

  • 03/04/2024 16:53

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/01/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 11:14

    Documento Juntado

  • 12/01/2024 11:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/12/2023 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2023 15:28

    Mandado Expedido

  • 18/07/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 12:02

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/07/2023 12:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/07/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2023 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/06/2023 09:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:20

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 11:27

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 15/06/2023 11:11

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/06/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 16:56

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 22:55

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2023 14:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/04/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 10:35

    Recurso Interposto

  • 24/03/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2023 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:13

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 25/02/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2023 16:10

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:09

    Apensado ao processo

  • 06/02/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 18:08

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 16:49

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:30

    Ofício Expedido

  • 01/12/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2022 16:45

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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