TJSP - 0006623-81.2022.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:15
Homologado o Cálculo
-
30/06/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 08:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:48
Ato ordinatório
-
18/06/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:00
Declarada a Remição
-
16/06/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 22:16
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:35
Ato ordinatório
-
21/05/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 09:12
Ato ordinatório
-
08/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 13:26
Ato ordinatório
-
08/04/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0006623-81.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO ALEF LOPES - O fato caracteriza falta grave, a teor do artigo 50, VI, c.c art. 39, II, ambos da Lei de Execução Penal.
Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado, preso na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira", em Pirajuí/SP declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/6 dos dias remidos até a data da falta.
Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.
Vista às partes sobre o cálculo. -
01/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 10:54
Homologada a Falta Disciplinar
-
21/03/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2025 02:07
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 14:21
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
25/02/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 14:20
Homologada a Falta Disciplinar
-
21/02/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:07
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
30/01/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2024 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2024 13:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/03/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/03/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/03/2024 16:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/03/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 18:05
Homologado o Cálculo
-
30/11/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 07:54
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:14
Homologado o Cálculo
-
11/08/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 14:15
Expedição de Ofício.
-
03/08/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 09:13
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 15:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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