10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Sergio Forti Bell (OAB 108034/SP), Maria Luiza B.

Moritz Atem (OAB 177404/RJ), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ) Processo 1002227-93.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lazara Aparecida de Campos - Reqdo: Concessionaria do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.a. (Gru Airport) -

Vistos.

Providenciem os herdeiros habilitantes a juntada, no prazo de quinze dias, de seus comprovantes de endereço e da certidão de distribuição de inventário ou arrolamento em nome da de cujus, a ser obtida através do site .

Ainda, no mesmo prazo acima, deverão instruir a última declaração do imposto de renda, os três últimos holerites, relatório CCS-Bacen e extratos dos últimos sessenta dias para análise e apuração da real necessidade da gratuidade, já que o acesso aos serviços judiciais não é, em princípio, gratuito.

Sendo desobrigados da declaração, deverão juntar aos autos documento idôneo comprovando a desnecessidade da apresentação da declaração perante a Receita Federal do Brasil, podendo, inclusive, obtê-lo no seguinte endereço eletrônico do aludido órgão (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp).

No ato da juntada do IRPF, cujo sigilo fica desde já decretado, deverá o(a) ilustre patrono(a) da parte autora classificar tais documentos com o código "9898 - documentos sigilosos".

Intime-se.
25/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:03

Ato ordinatório
24/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
09/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 12:45

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 09:13

Expedição de Carta.
12/04/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 13:46

Recebida a Petição Inicial
27/03/2023 10:56

Conclusos para decisão
24/03/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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