TJSP - 0014558-19.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DA SILVA

CPF *74.***.*30-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDRE LEONARDO PEREIRA DA SILVA

OAB: 410581/SP

CPF *38.***.*58-40

JUSSARA FERREIRA CABRAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:02

    Apensado ao processo

  • 02/04/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Leonardo Pereira da Silva (OAB 410581/SP) Processo 0014558-19.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO DA SILVA - Cumpra-se o V.

    Acórdão proferido pela Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0001043-20.2025.8.26.0996, que cassou a comutação de penas deferida com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, referente ao sentenciado RENATO DA SILVA, MTR: 1243123, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes.

    Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo.

    Comunique-se à direção do presídio, encaminhando-se cópia do V.

    Acórdão supramencionado, para regularização do prontuário do sentenciado.

    Cópia deste despacho serve de Ofício.

  • 01/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 20:15

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 12/03/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:53

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 31/01/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 07:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:30

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/12/2024 09:45

    Mudança de Magistrado

  • 06/12/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:21

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 11:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/09/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2024 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2024 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2024 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 15:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2024 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2024 14:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2024 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2024 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/01/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 16:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2022 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2022 04:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 06:11

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 24/08/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 08:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:09

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 06:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/08/2022 21:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/07/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/03/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:51

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 16/03/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 12:36

    Decisão

  • 15/03/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 05:54

    Decisão

  • 04/03/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:07

    Decisão

  • 28/02/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 20:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/02/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/02/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:07

    Decisão

  • 11/02/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:57

    Decisão

  • 11/02/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 23:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2022 23:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2022 23:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2022 15:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2022 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/01/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/12/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:48

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:58

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 15:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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