04/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:48

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:32

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:18

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
25/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isadora Borsato Silva Santos (OAB 445759/SP) Processo 1513160-49.2019.8.26.0229 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ALEXANDRO FERREIRA SILVESTRE - Considerando a justificativa apresentada pela defesa, bem como diante da manifestação do Ministério Público, mantenho o ANPP homologado por este juízo às fls. 170/171.

Intime-se o beneficiário para que efetue o pagamento das demais parcelas, nos termos do acordo homologado.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Providencie a Serventia o necessário.
25/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 20:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 13:08

Juntada de Mandado
11/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
04/12/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:58

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:06

Juntada de Mandado
03/09/2024 22:04

Suspensão do Prazo
06/08/2024 15:40

Expedição de Mandado.
05/06/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 23:47

Suspensão do Prazo
28/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:35

Expedição de Ofício.
26/02/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 20:41

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:30

Expedição de Mandado.
02/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2023 03:18

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:14

Juntada de Mandado
30/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 01:55

Conclusos para despacho
02/02/2023 21:49

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:10

Expedição de Certidão.
24/01/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:08

Juntada de Certidão
29/07/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:27

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 22:52

Expedição de Certidão.
07/07/2022 21:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 21:37

Expedição de Certidão.
07/07/2022 20:56

Expedição de Certidão.
07/07/2022 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 11:29

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 10:17

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:07

Expedição de Certidão.
22/03/2022 20:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 17:37

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:09

Proferido Despacho
02/02/2022 14:10

Conclusos para despacho
01/02/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 16:03

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 20:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2021 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2021 23:22

Proferido Despacho
08/04/2021 16:35

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:14

Conclusos para despacho
06/04/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 13:02

Expedição de Certidão.
06/04/2021 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 15:02

Expedição de Certidão.
25/02/2021 13:53

Proferido Despacho
24/02/2021 22:27

Conclusos para despacho
24/02/2021 20:42

Conclusos para despacho
24/02/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 11:48

Expedição de Certidão.
24/02/2021 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 16:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 14:55

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:54

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 01:07

Suspensão do Prazo
29/06/2020 15:08

Expedição de Certidão.
29/06/2020 13:51

Proferido Despacho
27/06/2020 15:06

Conclusos para despacho
25/06/2020 16:06

Conclusos para despacho
25/06/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 11:40

Expedição de Certidão.
25/06/2020 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 15:03

Expedição de Certidão.
30/04/2020 13:57

Proferido Despacho
30/04/2020 02:45

Conclusos para despacho
29/04/2020 17:32

Conclusos para despacho
29/04/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 14:16

Expedição de Certidão.
29/04/2020 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 13:32

Expedição de Certidão.
12/03/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 12:19

Expedição de Certidão.
11/03/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 12:19

Expedição de Certidão.
11/03/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 12:44

Expedição de Certidão.
29/01/2020 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 11:07

Expedição de Certidão.
07/01/2020 10:42

Expedição de Certidão.
07/01/2020 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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