TJSP - 0007329-76.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE CRUZ FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

THAIS VASCONCELLOS DE SOUZA

OAB: 390821/SP

CPF *15.***.*55-70

CARLOS LUIZ DE TOLEDO PIZA

OAB: 67183/SP

CPF *78.***.*77-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2025 21:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Luiz de Toledo Piza (OAB 67183/SP), Thaís Vasconcellos de Souza (OAB 390821/SP) Processo 0007329-76.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE CRUZ FERREIRA DOS SANTOS - I - Reitere-se, nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022 e em consonância com o teor do Comunicado CG Nº 67/2025, no que se refere aos casos de condenações ao cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto, por ora, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, solicitando informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se há vaga em estabelecimento penal adequado ao cumprimento da pena no regime intermediário, para inclusão do(a) sentenciado(a) ALEXANDRE CRUZ FERREIRA DOS SANTOS, condenado(a) nos autos do processo nº 0056702-83.2018.8.26.0050 da 26ª Vara Criminal de Foro Central Criminal Barra Funda (PEC nº 0007329-76.2019.8.26.0041), incurso no artigo 157 §2º e artigo 155 §4º e artigo 180 caput todos do Código Penal - Pena remanescente de 4(quatro) anos e 3(três) meses de reclusão.

    Com a vinda da informação, tornem-me os autos conclusos com urgência.

    II - Fls. 467: Para a Defesa do reeducando, nomeio um dos Defensores Públicos.

  • 01/04/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/03/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 21:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/02/2025 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 14:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 14:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 16:07

    Reativação do Processo

  • 13/02/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2025 09:39

    Apensado ao processo

  • 12/02/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 11:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 11:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:53

    Expedição de Alvará.

  • 27/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 12:33

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2024 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2024 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 11:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 17:03

    Ato ordinatório

  • 26/06/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:21

    Ato ordinatório

  • 14/06/2024 09:21

    Ato ordinatório

  • 14/06/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 16:50

    Apensado ao processo

  • 04/06/2024 07:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2024 07:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2024 07:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2024 07:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2024 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2024 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 07:53

    Mudança de Magistrado

  • 03/04/2024 22:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2024 22:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2024 22:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 22:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2024 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 11:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2021 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2021 09:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2021 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2021 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2021 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2021 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 11:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/09/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:28

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 18:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/05/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 19:10

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2021 11:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/03/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 22:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2020 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2020 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2020 22:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2020 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 22:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 20:12

    Decisão

  • 14/05/2020 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 20:23

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 20:40

    Decisão

  • 13/02/2020 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2020 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2019 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/12/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 18:01

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:25

    Decisão

  • 02/10/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 12:18

    Proferido Despacho

  • 26/09/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2019 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 14:23

    Apensado ao processo

  • 12/08/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 21:01

    Proferido Despacho

  • 08/08/2019 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2019 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 19:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 13:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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