12/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
25/04/2025 18:06

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Mike Quiles (OAB 293552/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1010481-73.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fortrac Veículos e Máquinas Agrícolas Ltda - Reqdo: Redecard S/A -

Vistos.

Fls. 359: conheço diante da evidente omissão quanto à fundamentação do mérito do pedido. 2 - O pedido procede.

Primeiramente, não há relação de consumo na utilização de sistema de pagamentos que se encontra na cadeia de insumos da autora.

Incontroversas as compras, seus valores e o cancelamento do pagamento à autora eis que contestadas pelos clientes da ré.

Evidente a ilegalidade de tal conduta por dois motivos.

Primeiro porque não indica por quais motivos o consumidor contestou a compra, impossibilitando o contraditório.

Em segundo lugar, utilizando-se de venda on line por sistema da própria requerida, que autorizou a venda, verificando todos os requisitos de segurança, não há como se imputar ao vendedor culpa.

Conclui-se que o próprio sistema da ré é falho.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar R$145.783,20, corrigidos pela tabela do TJSP a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação.

Mantenho, no mais, a sentença embargada.

Intime-se.
31/03/2025 13:21

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:07

Petição Juntada
29/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:51

Remetido ao DJE
29/01/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 18:06

Embargos de Declaração Juntados
27/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:47

Remetido ao DJE
27/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 11:37

Embargos de Declaração Juntados
18/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:15

Remetido ao DJE
16/01/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 15:55

Conclusos para Sentença
08/11/2024 10:26

Petição Juntada
04/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:22

Remetido ao DJE
04/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:03

Conclusos para Sentença
14/10/2024 20:25

Petição Juntada
04/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:49

Decurso de Prazo
30/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:37

Remetido ao DJE
28/08/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 16:06

Réplica Juntada
21/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:52

Remetido ao DJE
21/06/2024 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 19:06

Contestação Juntada
28/05/2024 05:05

AR Positivo Juntado
20/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 06:50

Certidão Juntada
20/05/2024 01:04

Remetido ao DJE
17/05/2024 16:54

Carta Expedida
17/05/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:13

Expedição de documento
14/05/2024 14:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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