26/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 23:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Barbosa de Moraes Neto (OAB 150520/SP), Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP) Processo 0006607-84.2024.8.26.0229 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - Conforme documentação acostada aos autos, a autoridade policial já lavrou auto de entrega e liberação do veículo em favor do representante do requerente, o que indica, a princípio, não subsistir interesse na manutenção da apreensão para fins investigativos ou processuais.

Assim, tendo em vista o auto de entrega lavrado pela autoridade policial, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando se ainda há interesse ou necessidade de manutenção da apreensão do veículo para fins da persecução penal.

Int.
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:13

Apensado ao processo
20/03/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 12:24

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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