11/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 15:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 12:00

Mandado devolvido #{resultado}
03/10/2023 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 14:53

Mandado devolvido #{resultado}
21/09/2023 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Eduardo Zanqueta (OAB 280304/SP) Processo 1500311-07.2022.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EZEQUIEL WILIAM VARINI -

Vistos.

Fl.65: Ciente da redistribuição do presente feito a este Juízo.

Fls.36/38: Denúncia oferecida pelo Ministério Público.

A denúncia preenche os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, pois narra a conduta criminosa de forma satisfatória e, portanto, é apta.

Outrossim, os elementos informativos coligidos conferem credibilidade suficiente a oferecer justa causa ao desencadeamento da ação penal em juízo.

Finalmente, não se verifica a falta de pressuposto processual.

Desse modo, não é caso de rejeição da exordial (art. 395 do CPP).

Nesse passo, presentes indícios suficientes do fato e sua autoria, RECEBO A DENÚNCIA (art. 396, caput, do CPP) com relação ao réu EZEQUIEL WILIAM VARINI.

Assim, determino: A) Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, conforme o disposto nos arts. 396 e 396-A, do CPP.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Se a resposta não for apresentada no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, providencie-se a Serventia a nomeação de defensor dativo, intimando-o para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, apresente resposta escrita à acusação.

B) Requisite-se Folha de Antecedentes e solicitem-se certidões do que nela constar, inclusive do Distribuidor local.

C) Oficie-se ao I.I.R.G.D. comunicando o recebimento da denúncia.

D) Proceda-se à evolução de classe do feito.

Intime-se.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/08/2023 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 14:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 09:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2023 16:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:16

Juntada de Ofício
04/10/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 08:29

Expedição de Ofício.
04/10/2022 08:28

Expedição de Mandado.
04/10/2022 08:28

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:59

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:43

Juntada de Ofício
03/10/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:26

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/09/2022 16:25

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2022 13:23

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 16:40

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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