25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivonete Antunes (OAB 163375/SP), Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP), Rafaela Santa Chiara (OAB 268318/SP), Ana Paula Costanzo (OAB 338994/SP) Processo 3002855-29.2013.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcilene Zanda Assistas - Reqdo: Catarino Aparecido de Faria -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 203/208) para que produza seus regulares efeitos jurídicos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido, bem como o disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte interessada formular pedido de cumprimento de sentença, através de procedimento próprio, cujo peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Em relação às anotações nos órgãos de proteção ao crédito (Serasajud e SCPC), a baixa do processo, ao que consta, também baixa automaticamente nos referidos sistemas.

Caso não ocorra, servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício para baixa nos referidos órgãos, cabendo ao interessado o envio.

Sem custas em razão do acordo.

Oportunamente, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

C.
08/04/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 23:29

Suspensão do Prazo
27/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:20

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 15:49

Audiência de Conciliação
29/10/2024 00:04

Suspensão do Prazo
24/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 22:02

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 22:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:42

Remetido ao DJE
23/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:37

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2024 15:47

Petição Juntada
19/08/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:11

Remetido ao DJE
19/08/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:19

Petição Juntada
16/07/2024 22:20

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
24/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:46

Remetido ao DJE
24/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
24/04/2024 01:08

Suspensão do Prazo
26/01/2024 02:26

Suspensão do Prazo
14/11/2023 21:47

Suspensão do Prazo
31/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:13

Remetido ao DJE
29/05/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 21:20

Documento Juntado
26/05/2023 21:20

Documento Juntado
26/05/2023 21:19

Documento Juntado
26/05/2023 20:32

Petição Inicial Digitalizada
26/05/2023 15:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/08/2022 15:42

Recebidos os autos do Advogado
08/07/2022 11:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/02/2022 19:05

Expedição de documento
29/09/2020 16:41

Petição Juntada
24/01/2020 09:49

Autos no Prazo
11/12/2019 10:22

Autos no Prazo
11/12/2019 10:19

Recebidos os autos do Perito
16/09/2019 11:46

Remetidos os Autos para o Perito
12/08/2019 12:43

Autos no Prazo
26/07/2019 15:21

Expedição de documento
18/07/2019 14:36

Remetido ao DJE
01/07/2019 11:42

Expedição de documento
27/05/2019 14:45

Autos no Prazo
15/05/2019 14:53

Autos no Prazo
06/04/2018 15:50

Serventuário
07/03/2018 16:02

Serventuário
29/01/2018 10:49

Serventuário
24/01/2018 09:21

Petição Juntada
30/11/2017 11:24

Autos no Prazo
30/11/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 12:31

Remetido ao DJE
13/11/2017 14:54

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2017 14:52

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2017 17:18

Decisão
02/10/2017 17:17

Serventuário
29/08/2017 16:39

Serventuário
29/08/2017 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 19:05

Conclusos para despacho
24/08/2017 15:59

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/08/2017 15:42

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2017 15:33

Processo Materializado
24/08/2017 15:31

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2017 15:31

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2017 15:19

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2017 15:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2017 14:44

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2017 10:07

Autos no Prazo
02/06/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017 11:14

Remetido ao DJE
31/05/2017 13:55

Remetido ao DJE
31/05/2017 13:53

Decisão
22/05/2017 11:51

Recebidos os autos da Conclusão
28/03/2017 11:51

Conclusos para despacho
28/03/2017 11:49

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2017 18:05

Expedição de documento
21/09/2016 10:33

Autos no Prazo
20/09/2016 10:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2016 12:20

Remetido ao DJE
19/09/2016 11:28

Proferido Despacho
19/09/2016 11:28

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2016 10:48

Conclusos para despacho
11/08/2016 16:57

Petição Juntada
25/07/2016 14:16

Autos no Prazo
19/07/2016 10:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016 14:13

Remetido ao DJE
11/07/2016 16:54

Ato ordinatório
04/07/2016 18:52

Remetido ao DJE
16/02/2016 14:42

Expedição de documento
17/11/2014 15:26

Autos no Prazo
13/11/2014 12:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 11:15

Remetido ao DJE
11/11/2014 09:59

Remetido ao DJE
11/11/2014 09:08

Proferido Despacho
05/11/2014 12:58

Remetido ao DJE
28/10/2014 09:52

Conclusos para despacho
14/10/2014 10:42

Petição Juntada
13/10/2014 12:41

Autos no Prazo
09/10/2014 13:00

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2014 14:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/10/2014 11:17

Autos no Prazo
03/10/2014 09:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2014 12:23

Remetido ao DJE
16/09/2014 11:46

Remetido ao DJE
24/07/2014 11:27

Remetido ao DJE
11/07/2014 13:42

Remetido ao DJE
02/07/2014 10:30

Petição Juntada
11/06/2014 10:14

Autos no Prazo
10/06/2014 12:14

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2014 14:37

Remetido ao DJE
06/06/2014 13:10

Remetido ao DJE
02/06/2014 15:29

Decisão
19/05/2014 09:38

Conclusos para despacho
15/05/2014 16:18

Petição Juntada
15/05/2014 10:10

Autos no Prazo
28/04/2014 14:34

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2014 15:36

Remetido ao DJE
09/04/2014 11:21

Remetido ao DJE
01/04/2014 17:47

Petição Juntada
18/03/2014 17:18

Autos no Prazo
13/03/2014 16:58

AR Positivo Juntado
13/03/2014 16:57

Petição Juntada
12/03/2014 15:49

Autos no Prazo
12/03/2014 15:32

Recebidos os autos do Advogado
06/03/2014 15:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/02/2014 15:15

Autos no Prazo
21/02/2014 11:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2014 12:37

Remetido ao DJE
18/02/2014 17:41

Carta de Citação Expedida
20/01/2014 17:59

Expedição de documento
20/01/2014 17:58

Petição Juntada
21/12/2013 04:07

Suspensão do Prazo
06/12/2013 16:11

Autos no Prazo
06/12/2013 10:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2013 13:59

Remetido ao DJE
02/12/2013 16:40

Remetido ao DJE
27/11/2013 14:21

Serventuário
21/11/2013 17:29

Decisão
19/11/2013 16:57

Conclusos para despacho
07/11/2013 09:41

Recebidos os autos do Distribuidor local
06/11/2013 17:04

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2013 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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