25/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:27

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB 196020/SP) Processo 1000454-27.2025.8.26.0150 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flavio Luiz Brandao Nelson -

Vistos.

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal.

Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação.

CITE-SE a parte ré de todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia.

A parte ré poderá, caso queira, ofertar proposta concreta de acordo em preliminar de sua defesa.

Anote-se que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), bem como que a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação Intime-se.
25/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:15

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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