TJSP - 1523109-27.2024.8.26.0228

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTO

CPF *07.***.*44-06

JEAN FLEMING PEREIRA BORGES

CPF *68.***.*19-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

OAB: 193003/SP

CPF *46.***.*15-02

LAURO DE ALMEIDA NETO

OAB: 210212/SP

CPF *52.***.*96-30

CRISALINE DA SILVA GONZALEZ

OAB: 394772/SP

CPF *39.***.*37-42

ALEXANDRE SANTOS DA PAIXAO

OAB: 454594/SP

CPF *32.***.*16-00

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVIO DE MORAES

CPF *15.***.*28-60

RAPHAEL FEITOSA DOMINGUES

CPF *88.***.*50-73

ARLINTON FERREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*51-07

SAMIR PERLATTO

CPF *76.***.*44-81

PAULO ESDRAS PATRICIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 20:02

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/06/2025 15:39

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/06/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/06/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/05/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/05/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 18:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/05/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 09:10

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2025 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 04:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 17:33

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 09/04/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 04:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/04/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro de Almeida Neto (OAB 210212/SP) Processo 1523109-27.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MAYARA MIRANDA DO NASCIMENTO - 1- Em atenção ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva do réu JEAN, por seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que permanecem presentes os pressupostos e requisitos para a decretação da custódia cautelar. 2- Aguardo a s alegações finais dos réus. 3- Fls 809/803- Nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa dos réus.

    Int.

  • 01/04/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 09:37

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2024 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/12/2024 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 07:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 07:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 04:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 13:45

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2024 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/11/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 10:32

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 04/11/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 13:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 01:15:00, 31ª Vara Criminal.

  • 29/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 09:34

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2024 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2024 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 08/10/2024 18:42

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 08/10/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 12:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2024 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 14:04

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/09/2024 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 12:10

    Mudança de Magistrado

  • 26/09/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/09/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 02/10/2024 15:31

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