24/06/2025 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/05/2025 15:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:24

Documento Finalizado
10/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/11/2024 12:48

Prazo
11/11/2024 14:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:01

Acórdão registrado
05/11/2024 19:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/11/2024 19:40

Julgado virtualmente
30/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:11

Recebidos os autos do MP
21/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/06/2024 09:13

Distribuído por competência exclusiva
20/06/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:14

Documento Finalizado
18/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:00

Prazo
06/06/2024 12:39

Vista
06/06/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/06/2024 11:18

Processo Cadastrado
04/06/2024 12:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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